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Deputados federais José Medeiros (PL), Gisela Simona (UB), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Coronel Assis (PL), Juarez Costa (MDB), votaram pela aprovação do Projeto de Lei da “Devastação”.
Na calada da noite da última quarta para quinta-feira (17/7), deputados federais aprovaram o chamado “PL da devastação”, projeto de lei que afrouxa as regras do licenciamento ambiental no país e favorece o desmatamento em grande escala.
Mais de 350 entidades de diferentes áreas lançaram um manifesto conjunto contra a proposta, entregue a parlamentares e integrantes do governo. O texto denuncia que o projeto compromete direitos fundamentais como a saúde e o meio ambiente equilibrado, ignora a crise climática e ameaça conquistas históricas da legislação ambiental brasileira. Para as entidades, qualquer modernização do licenciamento deve estar ancorada na Constituição, em critérios técnicos e participação social.
Após a aprovação, o Greenpeace Brasil emitiu uma nota reforçando que este é “o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos” e pedindo ao presidente Lula o veto integral do texto. “A aprovação do PL da Devastação demonstra que os nossos parlamentares estão mais preocupados em destruir do que aprimorar a legislação ambiental, esvaziando a capacidade do Estado de prevenir e mitigar os impactos de obras Brasil afora. O momento é crítico, mas esperamos que parte dessa lambança feita pelo Congresso Nacional possa ser revertida na sanção presidencial. Veta tudo, Lula!”, diz Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas da Organização.
Em nota, a WWF também exigiu o veto integral do projeto, afirmando que a decisão foi tomada sem diálogo com a sociedade e que os impactos serão “irreversíveis para as pessoas, o clima e a biodiversidade”. “Em pleno ano da COP30, que será realizada em Belém (PA) em novembro, o Congresso escolheu passar a mãe de todas as boiadas, ao invés de avançar no enfrentamento da crise climática. A aprovação do PL da Devastação ameaça a liderança do Brasil nas negociações internacionais sobre o clima, além de colocar em risco parcerias comerciais e o acesso a financiamentos que exigem o cumprimento de salvaguardas socioambientais.”
MATA ATLÂNTICA SOB AMEAÇA
Entre os impactos mais graves apontados por especialistas está a ameaça direta à proteção da Mata Atlântica. O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica afirma que o projeto, ao flexibilizar normas ambientais e permitir brechas para o desmatamento, coloca em risco um bioma essencial para a estabilidade climática, o abastecimento de água e a biodiversidade no país.
Segundo a organização, a revogação de dispositivos da Lei da Mata Atlântica poderá facilitar a supressão de vegetação nativa mesmo em áreas urbanas, violando tratados internacionais e ampliando os efeitos da crise climática.
