O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assumiu a relatoria da operação que investiga o caso do banco Master, em substituição a Dias Toffoli, estabeleceu nesta quinta-feira (19/02) as diretrizes que devem nortear a segunda fase da Operação Compliance Zeroque.
A decisão de Mendonça desta quinta derruba restrições impostas por Toffoli ao trabalho da PF. A decisão responde a uma consulta da Polícia Federal (PF) sobre a viabilidade técnica de analisar cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, tarefa que demandaria meses de trabalho exclusivo da perícia.
Diante do volume de dados, o ministro autorizou que a extração, indexação e análise sigam o fluxo ordinário de trabalho da instituição, permitindo a distribuição regular entre peritos habilitados. Além disso, a Polícia Federal foi autorizada a manter a custódia integral dos bens apreendidos em seus próprios depósitos e a realizar diligências de rotina, como a oitiva de investigados e testemunhas, desde que estas não dependam de nova autorização judicial específica.
O ministro também reduziu o sigilo determinado por Toffoli para o caso, do nível 4, “sigilo máximo”, para o nível 3, chamado de “sigilo padrão”.
Segundo a decisão, o acesso às informações deve ser restrito a autoridades e agentes com necessidade concreta de conhecer os dados para o exercício de suas funções, proibindo expressamente o uso indevido do material para fins políticos ou para atender a interesses de meios de comunicação.
Mendonça também determinou que a instauração de qualquer novo inquérito ou investigação conectada ao caso depende de pedido expresso e fundamentado ao seu gabinete. De acordo com Mendonça, os autos permanecem sob sigilo de alto grau, e o acesso é restrito apenas às autoridades policiais diretamente responsáveis pela condução dos trabalhos.
André Mendonça virou relator do caso Master após uma crise que se estabeleceu com a condução do ministro Dias Toffoli à frente do caso, em razão das revelações de relações entre Toffoli e o dono do banco, Daniel Vorcaro. A nova relatoria ocorreu após Toffoli renunciar sob pressão para se afastar e o novo relator ser sorteado.
