A inclusão das fotos das deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) em um álbum de reconhecimento de suspeitos de um crime de roubo no Recife levou a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) a apontar falhas no procedimento e conseguir a nulidade da prova no processo ao qual as imagens foram veiculadas.
A Defensoria também levantou a hipótese de que a inclusão das fotos pode estar relacionada a fatores discriminatórios. De acordo com a DPPE, há indícios de que o critério de seleção das imagens tenha sido baseado em características como raça e identidade de gênero, o que pode indicar transfobia e racismo institucional.
“Por que se colocar a foto de duas deputadas em um álbum de suspeitos de um crime de roubo aqui em Pernambuco? [...] Eu não posso afirmar que foi isso, mas a pergunta que fica é: isso deve ter uma relação com um quadro de racismo estrutural e transfobia que existe em todo o Brasil?”, questionou, em entrevista, a defensora pública Gina Muniz, que avisou às parlamentares sobre as fotos.
As fotos foram descobertas pela defensora no âmbito de uma investigação sobre um roubo ocorrido em 24 de fevereiro de 2025, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife. Entre as seis imagens exibidas para o reconhecimento da mulher envolvida no crime, estavam fotos das duas parlamentares, que não têm relação com o caso.
A defensora pública apontou que o reconhecimento, realizado em 8 de abril de 2025, foi feito de forma irregular e pode comprometer a validade da investigação. Para ela, a análise do inquérito identificou inconsistências na formação do álbum fotográfico apresentado à vítima durante a fase policial.
Diante das irregularidades, a DPPE pediu a nulidade do reconhecimento fotográfico no processo, que tramita na 16ª Vara Criminal da Capital. Segundo Gina Muniz, o pedido foi aceito. “Dentro do processo, que é a minha atribuição, eu tive o reconhecimento da nulidade e foram essas as providências que eu tomei, todas dentro da perspectiva da lei”, afirmou.
Ainda de acordo com Gina Muniz, o uso desse tipo de material, sem critérios claros, é uma prática criticada no âmbito jurídico e pode induzir a erros. “Existem regras para que a prova de reconhecimento seja válida, para que não haja a possibilidade de se condenar a uma pessoa inocente por um sugestionamento indevido no reconhecimento, por exemplo”, disse.
Ao citar casos de pessoas que foram reconhecidas de forma equivocada e depois tiveram a inocência comprovada, a defensora pública mencionou o serralheiro Tiago Vianna Gomes, preso injustamente duas vezes, após ser "reconhecido" em uma fotografia de um álbum de suspeitos. No total, ele ficou preso por 10 meses e, como as fotos não foram retiradas da delegacia de Nilópolis, foi tido como ladrão nove vezes.
“A prática de manter álbuns de suspeitos sem critérios definidos ainda é comum em delegacias e pode causar prejuízos graves”, disse a defensora pública.
Em relação à inclusão especificamente de imagens de autoridades ou figuras públicas, Gina Muniz afirmou que só teve conhecimento de uma única situação anterior, e através de um portal de notícias.
“Eu já li uma reportagem dizendo que, no estado do Ceará, uma vez botaram um famoso cantor norte-americano no álbum de suspeitos. Para além desse caso, que eu tenha conhecimento, eu não posso falar outro. Não sei se aconteceu, mas eu não tenho conhecimento”, declarou.
Deputadas cobram retirada de fotos
Duda Salabert enviou um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) solicitando explicações sobre o caso e a retirada imediata da imagem dela e de Erika Hilton de qualquer material utilizado para a identificação de suspeitos do crime.
"Trata-se de um episódio que carrega fortes indícios de transfobia institucional, na medida em que reforça estigmas historicamente impostos a pessoas travestis e transexuais, associando suas imagens, de forma indevida, à criminalidade. Esse tipo de prática contribui para a reprodução de uma lógica discriminatória que marginaliza essas identidades e compromete a atuação isenta e técnica das instituições de segurança pública", diz um trecho do documento.
O que diz o governo de PE
Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que:
apura rigorosamente os fatos e que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas;
mantém diretrizes e protocolos contínuos para orientar a atuação dos servidores, com foco em uma conduta ética e responsável.
repudia qualquer prática de preconceito ou discriminação;
reforçou o compromisso com a dignidade humana, o cumprimento da lei e o atendimento igualitário à população.
