A 7ª Vara Cível do Distrito Federal determinou que o deputado federal Rogério Correia (MG-PT) indenize o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por uma foto manipulada por inteligência artificial postada em uma rede social. A imagem já foi excluída.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (27). De acordo com o pedido, a imagem, publicada em fevereiro deste ano, mostrava o ex-presidente ao lado de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Ainda segundo a ação movida pelos advogados de Bolsonaro, a foto vincula "indevidamente sua imagem a suposto esquema ilícito envolvendo banqueiro implicado em escândalo de corrupção, com legenda que teria sugerido proximidade, participação ou conivência com um escândalo político."
No processo, o deputado argumentou que o contexto era de "debate público sobre tema de interesse coletivo e que a publicação se inseriu em crítica política" e que a postagem foi apagada de forma espontânea. O g1 tenta contato com Rogério Correia.
Decisão
Os advogados de Bolsonaro argumentaram, na ação, que, mesmo após o deputado Rogério Correia ter deletado a imagem e informado que a foto foi feita por inteligência artificial, "o conteúdo já havia circulado em ambiente digital e teria atingido honra e imagem" do ex-presidente.
Na decisão, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira argumentou que a Constituição protege a liberdade do expressão, mas não quando uma imagem "simula fato concreto inexistente, especialmente quando acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves."
"É evidente que o réu ou qualquer agente - político ou civil - poderia criticar, questionar, cobrar explicações, formular juízo político ou comentar fatos noticiados. O que não poderia, sem assumir responsabilidade posterior, era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente e, a partir dela, associar a imagem do autor a ilícitos de repercussão pública", declarou a juíza.
Segundo a decisão, se o deputado voltar a publicar imagem semelhante, haverá multa de R$ 10 mil por descumprimento. Além disso, em cinco dias, o parlamentar deve fazer uma retratação no mesmo perfil. A publicação deve ficar no ar por, pelo menos, 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
