A licença do mandato concedida a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Câmara dos Deputados acaba no domingo e ele perderá o mandato se decidir permanecer nos Estados Unidos. O cargo será entregue a Missionário José Olímpio (PL-SP). O deputado é suplente de Eduardo e ocupou o lugar dele nos últimos três meses após a concessão da licença.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou o afastamento de Eduardo no último 20 de março e permitiu uma licença de 122 dias. Dois deles concedidos a título de licença para tratamento de saúde e os outros 120 dias, período máximo, como "licença para tratar de interesse particular". O regimento permite que os deputados obtenham licenças em quatro condições:
Missão temporária de caráter diplomático ou cultural;
Tratamento de saúde; Tratar de interesse particular;
Quando nomeado para os cargos de: ministro de Estado, secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.
As regras internas da Câmara são claras ao impôr que as licenças para tratar de interesse particular têm limite de 120 dias. Encerrado o prazo, o deputado licenciado é obrigado a retornar às atividades.
A perspectiva é que Eduardo Bolsonaro não reassuma o mandato após o fim da licença, que, aliás, coincidirá com o início do recesso legislativo. Uma decisão sobre o futuro do mandato de Eduardo com a confirmação do deputado José Olímpio como titular da cadeira deverá sair apenas em agosto. Com a indicação de que continuará a morar nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro abdicará do próprio mandato.
Em paralelo à licença do deputado, a bancada do PT apresentou uma série de requerimentos pela cassação do mandato dele. O mais recente deles foi entregue à Câmara nessa terça-feira (15/7). No documento, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), pede que o Conselho de Ética discuta as duas representações que sugerem a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro.
O partido argumenta que o deputado age contra a soberania nacional ao atuar em "campanhas no exterior por sanções contra o Brasil e por ataques ao STF".
