A Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos publicou o Decreto nº 117/2025, que define o período de Recesso de Final de Ano nas repartições públicas municipais. O recesso ocorrerá de 22 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, com retorno às atividades normais a partir de 12 de janeiro de 2026 (segunda-feira).
A decisão considera os feriados nacionais de Natal, comemorado em 25 de dezembro, e de Confraternização Universal, celebrado em 1º de janeiro. O decreto também leva em conta a necessidade de organização administrativa e planejamento interno para o bom funcionamento dos serviços públicos.
Durante o período de recesso, servidores poderão ser convocados para atender situações excepcionais, urgências e demandas essenciais. Nesses casos, o não comparecimento será considerado falta injustificada, conforme previsto no documento.
Os Secretários Municipais ficam responsáveis por estabelecer, quando necessário, escalas de trabalho e plantões, garantindo que os serviços essenciais continuem sendo prestados à população.
O Decreto nº 117/2025 entrou em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio de Abreu – Prefeito Municipal
