Um projeto em análise na Câmara dos Deputados promete mudar significativamente o funcionamento dos aplicativos de transporte e entrega no Brasil, impactando diretamente motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais.
O texto, apresentado pelo deputado Luiz Gastão e relatado por Augusto Coutinho, estabelece novas regras para empresas como Uber, 99, iFood e Rappi, com foco na remuneração e nas condições de trabalho.
Entre os principais pontos está a limitação das taxas cobradas pelas plataformas. No transporte de passageiros, as empresas poderão reter no máximo 30% do valor pago pelo usuário. Já nos serviços de entrega, o valor deverá ser integralmente repassado ao trabalhador, o que representa uma mudança profunda no modelo atual.
A proposta também redefine a forma de pagamento, separando o valor recebido entre remuneração pelo serviço e indenização de custos operacionais, o que pode impactar diretamente impostos e contribuições previdenciárias.
O projeto ainda cria novas garantias para os trabalhadores. Entre elas estão a proibição de bloqueios sem justificativa, direito à defesa, liberdade total de horários e o fim de punições por recusa de corridas ou desconexão do aplicativo.
Outro ponto importante é a inclusão de regras específicas para acesso à previdência, ampliando a proteção social da categoria.
Para os usuários, o texto prevê mais transparência. As plataformas deverão informar critérios de distribuição de corridas, avaliações e uso de dados pessoais, além de garantir identificação clara do prestador do serviço.
A proposta também exige contratos formais entre empresas, trabalhadores e usuários, detalhando direitos e deveres de cada parte.
Apesar das mudanças, o projeto mantém os profissionais como autônomos, sem vínculo empregatício, ponto que ainda deve gerar debate durante a tramitação.
Se aprovado, o texto pode redefinir a relação entre plataformas digitais, trabalhadores e consumidores em todo o país.
