O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (8/7) que está pronto para promulgar o projeto que amplia o número de deputados federais, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não o faça dentro do prazo legal.
"Se chegar às 10h [do Planalto], vai ser promulgado 10h01", afirmou Alcolumbre, em conversa com jornalistas.
A declaração ocorre um dia após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmar no programa Roda Viva, da TV Cultura, que é "pouco provável" que Lula sancione a proposta. O texto prevê o aumento de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados.
Pelas regras constitucionais, o presidente da República tem 15 dias para sancionar ou vetar um projeto aprovado pelo Congresso. Caso não se manifeste, a sanção se torna automática, e o prazo de 48 horas para a promulgação passa a contar. Se Lula não assinar, o presidente do Senado assume a tarefa.
Alcolumbre articulou, junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação do projeto que amplia o número de deputados. A votação ocorreu às vésperas do fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Congresso não agisse, caberia ao STF realizar a redistribuição das cadeiras da Casa com base nos dados do Censo de 2022, sem alterar o total de parlamentares.
A proposta de lei que aumenta o número de vagas para deputados federais pode ter impacto de R$ 95 milhões por ano - R$ 380 milhões durante quatro anos - período de cada mandato parlamentar.
