O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (05/06) a lei que institui o programa CNH do Brasil. Entre as principais medidas da nova legislação está a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A regra já estava em vigor desde 09/12/2025, quando foi criada por meio de uma Medida Provisória. Como a MP possui validade limitada, foi necessária sua aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que ocorreu em maio deste ano. Com a sanção presidencial, a medida passa a valer de forma definitiva.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula comemorou a implementação do programa e afirmou que a iniciativa representa uma transformação no processo de obtenção da habilitação no país.

"Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade pra tirar a carta de motorista nesse país", declarou o presidente ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro.

Além da renovação automática, a nova legislação traz mudanças para quem pretende obter a primeira habilitação nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, voltada para veículos de passeio. Entre as novidades está a oferta de curso teórico online gratuito e a redução da carga horária mínima obrigatória das aulas práticas para 20 horas.

Outra alteração importante é a autorização para que candidatos à habilitação possam contratar diretamente instrutores autônomos credenciados, sem a necessidade de vínculo exclusivo com centros de formação de condutores.

Segundo o governo federal, as medidas foram desenvolvidas com o objetivo de reduzir os custos do processo de habilitação, ampliar o acesso da população ao documento e diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira de motorista.

A expectativa é que a simplificação das regras incentive a regularização dos condutores e contribua para tornar o trânsito brasileiro mais seguro e acessível.