A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na manhã desta terça-feira (07), o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do vereador Wender Madureira, que autoriza o município a aderir a programas federais voltados ao bem-estar animal.
A proposta do parlamentar estabelece a integração da cidade ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, e ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, o ProPatinhas. A iniciativa coloca Várzea Grande em alinhamento com políticas públicas nacionais voltadas à proteção animal.
De acordo com o projeto apresentado por Wender Madureira, o objetivo é ampliar o controle e a identificação de cães e gatos no município, além de fortalecer ações efetivas contra o abandono e o crescimento desordenado da população de animais domésticos.
Com a aprovação, o município poderá implantar um sistema digital gratuito, disponibilizado pelo Governo Federal, para cadastrar animais em todo o território. A ferramenta permitirá reunir dados essenciais para subsidiar políticas públicas mais eficientes na área.
Na justificativa, o vereador destaca que o SinPatinhas será fundamental para o planejamento de campanhas de castração, vacinação e microchipagem, além de possibilitar a emissão de uma carteirinha digital com QR Code para identificação dos animais, facilitando sua localização em casos de perda.
A proposta também reforça que a adesão aos programas federais é gratuita e pode envolver tutores, clínicas veterinárias, ONGs e o poder público, ampliando a rede de proteção animal no município.
Com a aprovação do projeto, Wender Madureira consolida uma iniciativa voltada à estruturação de políticas públicas permanentes para o bem-estar animal em Várzea Grande, alinhando o município às diretrizes nacionais do setor.
