Onze sindicatos de funcionários públicos protocolaram na Casa Civil do governo estadual, documento assinado em conjunto, cobrando a recomposição das perdas salariais na época da pandemia da Covid-19 em 2019 e 2020, período em que não existiu reposição da inflação nos salários.
Na época o governador Mauro Mendes manifestou que faria pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), logo que a arrecadação de impostos atingisse ponto de equilíbrio. Mesmo no período da Covid-19, a arrecadação foi satisfatória e tem se mantido superavitária, mas até a presente data o governador Mauro Mendes não concedeu reposição da perda de 20% ao funcionalismo, nem mesmo de maneira parcelada para não sobrecarregar o orçamento do estado e suavizar o pagamento.
Respondendo a deputados estaduais, que se posicionaram defendendo a concessão de reajuste acima de 4,83% da inflação, o governador Mauro Mendes disse que não vai fazer “populismo, pois o objetivo maior é preservar o equilíbrio financeiro da máquina pública, evitando o risco de “quebrar” o estado, citando a situação financeira caótica herdada do antecessor, Pedro Taques, que governou Mato Grosso entre 2015 e 2018.
Entretanto, na prática o discurso muda quando a pauta trata-se das desonerações fiscais. Mauro Mendes concedeu R$ 13,545 bilhões de benefício fiscal, valor quase 15 vezes superior ao impacto de R$ 849 milhões ao ano, ocasionado pela RGA. A desoneração Fiscal prevista para o Orçamento de 2025 tem valor praticamente igual à soma das três principais políticas públicas essenciais: Saúde, Educação e Segurança, que juntas devem receber R$ 13,797 bilhões.
Os beneficiados pelos incentivos fiscais assumem o compromisso formal de gerar um número definido de empregos, mas os resultados geralmente não correspondem ao pactuado. Tanto, que em duas auditorias realizadas pelo TCE-MT para apurar os resultados dos incentivos fiscais, foi constatado que cada emprego custou para o contribuinte R$ 140,9 mil, no governo Blairo Maggi, e R$ 210,8 mil na administração de Silval Barbosa. Uma farra inaceitável, que deve ter enriquecido muita “gente boa”, por meio da apropriação de elevadas quantias de dinheiro público. Levando em contas a desconfiança em relação aos resultados, o TCE-MT contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar nova auditoria acerca da concessão de incentivos fiscais em 2023.
Os Sindicatos defendem que a definição da RGA seja transparente e participativa, e protocolaram documento assinado por 11 entidades representativas dos funcionários públicos, que se fizeram presentes na reunião realizada na sede do Sintep, na expectativa de sensibilizar o governador a conceder reajuste acima da inflação. Mas, como pode ser visto pelas declarações do governador, praticamente inexiste esperança de que haverá negociação de pagamento além do índice de 4,83% de reposição da RGA.
Assinaram o documento protocolado na Casa Civil solicitando reunião com o governo:
· Sintep;
· Sintap;
· Sinpaig;
· Sindspen;
· Sindes;
· Sindes;
· Sinpol;
· Sindpss;
· Sintema;
· Sindepojuc;
· Sintesmat.
