Policiais penais que atuam em unidades prisionais de Araputanga, Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste e Cáceres devem ser investigados por suspeita de tortura contra detentos, conforme decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, assinada nesta quinta-feira (30).
A medida determina que a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus-MT) identifique os servidores citados em relatórios elaborados a partir de inspeções realizadas entre os dias 2 e 4 de março de 2026, conduzidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT).
A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus-MT) informou que não foi notificada sobre a decisão até esta sexta-feira (1°).
Conforme a decisão, presos relataram uma série de supostos abusos:
uso de spray de pimenta nos olhos;
aplicação de gás lacrimogêneo em celas fechadas;
nudez forçada;
tapas e ameaças;
imposição de raspagem de cabelo e barba sob pena de isolamento;
disparos de balas de borracha dentro das celas.
Em fevereiro, a Justiça determinou o afastamento de 14 policiais penais envolvidos em suposta tortura aos reeducandos da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop. À época, o juiz também estabeleceu a exumação do corpo do reeducando Walmir Paulo Brackmann, que morreu depois de inalar um spray de pimenta disparado na penitenciária.
Dessa vez, ao menos 23 servidores foram mencionados nos relatos: nove na cadeia pública de Araputanga, 11 na unidade masculina de Cáceres e três em Mirassol D’Oeste.
No documento, o desembargador afirma que as condutas descritas extrapolam o campo administrativo. Com isso, foi determinada a identificação completa dos envolvidos e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no prazo de até 48 horas após a intimação.
Outras medidas
Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para suspender o afastamento do diretor e do subdiretor da penitenciária de Sinop.
Os gestores são investigados por suspeitas de envolvimento em um suposto plano de atentado contra autoridades judiciais, além de denúncias de tortura, tratamento desumano a detentos e falhas nos protocolos de segurança da unidade.
Além disso, o desembargador Perri, em outra decisão, determinou que o governo estadual adote medidas imediatas para corrigir problemas estruturais, o racionamento de água e denúncias de maus-tratos contra detentos, após inspeções e relatórios técnicos apontarem uma série de irregularidades em sete unidades prisionais.
