O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) participou da audiência pública convocada pelo deputado Wilson Santos, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para tratar da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 nas redes municipais. A legislação insere os trabalhadores da educação infantil dentro da carreira dos profissionais do magistério. O debate contou com a participação da autora da lei, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP).
A presidente do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, destacou que é uma conquista histórica de um segmento da categoria das trabalhadoras e trabalhadoras da educação infantil que precisa ser efetivada. Agora, diante da aprovação da lei, integra as lutas pelo enquadramento nos planos de carreira nas prefeituras.
Hideraldo Costa/ALMT
Maria Celma, presidente do Sintep-MT, destaca que é preciso luta pela regulamentação da Lei, nos municípios
“Já encaminhamos um orientativo para todos os municípios que são filiados ao Sintep, para que façam o requerimento pedindo o enquadramento dos profissionais da educação infantil.”
Conforme a presidente do Sintep-MT, os esclarecimentos trazidos pelos autores da lei foram fundamentais. Contudo, é preciso que a categoria se organize e faça mobilização nos municípios e nas Câmaras de Vereadores para sua regulamentação. “Sem luta, qualquer lei é letra morta”, afirmou, lembrando que até a Lei do Piso do Magistério, existente desde 2008, não é cumprida por muitas prefeituras.
Hideraldo Costa/ALMT
Autora da lei 15.326/2026, deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) participou da audiência em Mato Grosso
A autora da lei, deputada Luciene Cavalcante, destacou que o trabalho não muda: as auxiliares, técnicas de desenvolvimento infantil e outras profissionais, sob cerca de setenta nomenclaturas diferentes, continuarão a executar o mesmo trabalho – “cuidar, brincar e educar”. Funções estabelecidas na atuação dos docentes da educação infantil. Contudo, passam a ser visibilizadas na carreira, na valorização salarial e na formação das crianças.
“A gente quer respeito e dignidade. Vivemos na 9ª economia do mundo, e não é possível que tenhamos que fazer uma cruzada para dizer que professora tem que ser chamada de professora”, ressaltou a deputada Luciene.
Resistência
Uma luta que, como lembrou a presidenta do Sintep-MT, sempre esteve entre as pautas do Sindicato, como representante de vanguarda da luta por piso salarial, carreira unificada, jornada de 30 horas e a profissionalização. Conquistas consolidadas na rede estadual desde 1998 e um desafio para as redes municipais.
“Infelizmente, apesar da luta, nos mais de 80 municípios filiados ao Sintep-MT enfrentamos uma maioria que não aplica a lei do piso, não aplica os recursos da educação corretamente. O enquadramento das professoras da educação infantil é mais um desafio que exige organização e mobilização.
A audiência, que durou quatro horas, contou com depoimentos contundentes em defesa das professoras da educação infantil. O município de Cuiabá foi destaque como o primeiro do país a implementar a legislação federal (Lei nº 15.326/2026) e, agora, servirá de modelo para os demais municípios do estado.
Participaram representantes das professoras de educação infantil de vários municípios de Mato Grosso, dirigentes sindicais e representantes de federações sindicais estaduais, municipais e nacionais.
