Uma comissão especial da Câmara dos Deputados dedicada a analisar alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pretende debater a redução da idade mínima para a emissão da primeira carteira de motorista.

A discussão está marcada para o dia 1º de abril e ocorre após a aprovação de um plano de trabalho sobre o tema. A proposta prevê mudar de 18 para 16 anos a idade mínima para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Relator da proposta, o deputado federal Aureo Ribeiro defende ampliar o debate sobre a possibilidade.

"Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão", afirmou.

Além da possível redução da idade mínima, o cronograma da comissão prevê audiências públicas para tratar de outros temas ligados ao trânsito. Entre eles estão a formação de motoristas e novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos.

Também estão na pauta discussões sobre limites de velocidade, uso de radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre.

Outras três audiências públicas foram aprovadas juntamente ao plano de trabalho. Os debates devem abordar segurança viária, exame psicotécnico e critérios e procedimentos da prova prática de direção.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência. Representantes de autoescolas e especialistas criticaram a possibilidade de redução da carga horária das aulas práticas e a facilitação das provas, incluindo a retirada da baliza obrigatória.

A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos também se posicionou contra a flexibilização das exigências. A entidade defende a manutenção dos exames de saúde mental, física e psicológica e criticou a retirada gradual desses filtros no processo de habilitação de motoristas.