O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT), referentes ao exercício de 2024, durante a sessão ordinária da última terça-feira (14). Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro-relator, Waldir Teis, que concluiu que a entidade apresentou resultados satisfatórios no desempenho dos atos de gestão.
A Defensoria Estadual iniciou o ano com previsão orçamentária de R$ 329,2 milhões, posteriormente suplementada para R$ 422,2 milhões. Quanto ao desempenho, a arrecadação efetiva foi de R$ 360,6 milhões, o que demonstrou equilíbrio orçamentário. Além disso, o balanço evidenciou superávit financeiro, sendo que, para cada R$ 1,00 de dívida, havia R$ 1,74 disponível para a quitação das obrigações.
“Verifica-se que as contas de 2024 da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso alcançaram um bom desempenho no que se refere ao aspecto financeiro do órgão, evidenciando uma gestão conduzida de forma equilibrada e saudável”, observou Waldir Teis.
Quanto às irregularidades inicialmente apontadas nos autos, o relator apontou que eram técnicas e já foram sanadas. “Constatei que a Defensoria Pública adotou providências adequadas à mitigação dos riscos decorrentes das falhas apontadas, não se evidenciando gravidade suficiente para comprometer a regularidade das contas anuais de gestão em exame”, sustentou o relator.
