O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quinta-feira (12/6), que o objetivo do governo com o conjunto de medidas alternativas ao decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é de reduzir o gasto tributário em 5% do total de R$ 800 bilhões estimados para este ano, o que equivale a R$ 40 bilhões.
Ele reforçou que as medidas que constam na medida provisória (MP) publicada na noite de quarta-feira (11/6), não representam aumento de impostos, mas correção de distorções.
TRIBUTAÇÃO BETS
Em relação à tributação das bets - que será elevada de 12% para 18% — Haddad disse que só houve a retomada da proposta original da Fazenda. “Não tínhamos dimensão do setor (de bets), do tamanho do setor. Esse setor hoje, entre o que recebe de apostas e o que paga de prêmios, eles estão tendo um lucro bruto de cerca de R$ 40 bilhões anualizados. Não geram emprego.
Desses R$ 40 bilhões, eles devem gerar alguma coisa com menos do que R$ 10 bilhões de impostos. Ou seja, uma alíquota melhor do que uma empresa normal”, ponderou.
BANCOS DIGITAIS
Em relação ao setor financeiro, Haddad repetiu que está sendo feita uma equalização da tributação. Ele argumentou que não há sentido em uma fintech (bancos digitais) pagar menos imposto do que um banco se os serviços oferecidos são os mesmos e as instituições já estão em portes semelhantes. A correção dessa distorção, avalia, vai tornar esse mercado mais competitivo.
“O que está afetando o mercado é a taxa Selic, e nós temos que criar as condições para ela começar a cair. E esse conjunto de medidas ajuda a criar um ambiente econômico para fazer cair aquilo que está fora de lugar, completamente fora de lugar”, disse.
PETRÓLEO PAGAR TRIBUTOS
O ministro disse que o conjunto de medidas que está sendo trabalhado pelo governo atende o cumprimento da meta fiscal deste ano. Ele detalhou algumas medidas que estão sendo cogitadas para tal, como dividendos extraordinários e o projeto de lei do óleo, enviado em 28 de maio para o Congresso e que autoriza a venda de petróleo de áreas do pré-sal não contratadas adjacentes aos campos de Mero, Atapu e Tupi.
“Nós estamos negociando dividendos extraordinários das estatais, a questão do PL do óleo, aquele perímetro adjacente ao que foi licitado, e essa questão (da MP), que deve gerar um pouco menos de R$ 20 bilhões”, detalhou.
FIM DE ISENÇÃO
Haddad disse também que há outras maneiras de compensar o fim da isenção para títulos como as letras de crédito para os setores do agronegócio e construção civil. A medida provisória publicada pelo governo na noite da última quarta-feira (11/6) prevê que títulos até então isentos passarão a ser tributados em 5%, sem afetar o estoque.
“Nós temos outras maneiras de compensar, por meio de regulação do Conselho Monetário Nacional, que envolve o Banco Central, a questão do agro e da construção civil”, disse.
Ele argumenta que carregar R$ 1,7 trilhão em títulos isentos e somando a renúncia de R$ 41 bilhões com papéis desses dois setores não faz sentido ao se considerar a situação do País e o patamar atual de juros.
“O País não está em condição de abrir mão de 100% do tributo que todo mundo paga quando compra um título do Tesouro, a não cobrar nem 1% daquilo que quem compra um título do Tesouro paga. Então você cria uma distorção no mercado enorme”, disse. Ele ainda argumentou que “qualquer pessoa sensata”, seja do Banco Central ou do mercado financeiro, mencionará que essa distorção deve ser corrigida.
Questionado se a medida geraria impacto nos preços, Haddad foi taxativo: “Absolutamente não”. Ele disse que há outras maneiras de canalizar esses recursos, que inclusive não chegam ao produtor. “Não é verdade que esses recursos estão chegando no produtor. Mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho, ou com o detentor do título, ou com o intermediário. E outra parte nem é direcionada para a produção civil e para o agro. Então é outro equilíbrio. Isso não vai afetar minimamente”, disse.
Com edição de Adalberto Ferreira
