A Justiça de Mato Grosso reconheceu o direito da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cuiabá à propriedade do imóvel onde funciona sua sede, por meio do instituto da usucapião.
A decisão foi proferida pela juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, e publicada na última sexta-feira (12). Com o entendimento, a entidade passa a ser oficialmente proprietária da área localizada na Rua Major Gama, nº 600, esquina com a Avenida XV de Novembro, na região central da Capital.
O imóvel possui área total de 5.775,47 metros quadrados e abriga as atividades desenvolvidas pela instituição há décadas. Durante a análise do processo, a magistrada considerou comprovada a posse contínua, pacífica, pública e sem qualquer contestação por mais de 50 anos.
Na sentença, a juíza destacou que a documentação apresentada pela Apae demonstra um período de ocupação muito superior ao exigido pela legislação civil para o reconhecimento da usucapião, que é de 15 anos.
Com a decisão, foi determinada a transferência definitiva da propriedade para a entidade, garantindo segurança jurídica sobre o imóvel utilizado para o atendimento de pessoas com deficiência e suas famílias.
A medida consolida uma situação de fato que já perdurava há mais de meio século, assegurando à Apae a titularidade do patrimônio onde mantém suas atividades assistenciais e educacionais em Cuiabá.
