Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que busca combater o chamado nepotismo indireto em contratações públicas. A proposta é de autoria do deputado Valdir Barranco e está sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O texto ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo envolvendo o deputado Valmir Moretto, em que ele aparece comemorando a vitória de uma empresa ligada a ele durante ato oficial. O episódio reforçou o debate sobre possíveis brechas nas regras atuais.

A proposta proíbe que empresas ou pessoas com vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com agentes públicos participem de licitações ou contratos com o Estado. A vedação inclui relações por afinidade e alcança diferentes modalidades, como convênios, concessões e contratações diretas.

Na prática, o projeto tenta fechar lacunas ainda existentes mesmo após legislações como a Lei de Licitações e a Lei de Conflito de Interesses. A justificativa aponta que o objetivo é impedir formas disfarçadas de favorecimento. "A proposta busca evitar o uso de empresas de familiares ou estruturas indiretas para burlar a lei", sustenta o texto.

Outro ponto central é a exigência de declaração formal de inexistência de vínculo familiar como شرط para contratar com o poder público. Em caso de fraude ou omissão, o projeto prevê nulidade do contrato, além de responsabilização civil e administrativa dos envolvidos.

Apesar do rigor, o texto abre exceções em situações específicas, desde que haja comprovação de ausência de influência do agente público, falta de alternativa viável e transparência no processo.

Para Barranco, a medida tem caráter preventivo e visa reforçar princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade. Caso avance nas comissões, o projeto ainda precisará ser votado em plenário antes de seguir para sanção do governador Mauro Mendes.