O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, no prazo de 24 horas, uma postagem em que o filho dele Eduardo Bolsonaro afirma estar gravando um vídeo e mostrando ao pai, preso em regime domiciliar.
Jair Bolsonaro está detido em casa desde a última sexta-feira (27), após passar duas semanas internado em um hospital particular m Brasília, para tratar um quadro de broncopneumonia.
Quando Moraes converteu a prisão em regime domiciliar, ele determinou que o ex-presidente está sujeito a medidas cautelares. Entre elas, tem de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular e redes sociais (veja mais abaixo).
No pedido de esclarecimentos desta segunda-feira (30), Moraes cita trecho de uma participação de Eduardo Bolsonaro em um evento conservador realizado no Texas, nos Estados Unidos, no último fim de semana. O ex-deputado está morando nos EUA desde fevereiro do ano passado.
No vídeo, Eduardo aparece segurando o aparelho celular, e afirma que está gravando um vídeo para mostrar ao ex-presidente.
"Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento", diz o ex-parlamentar.
Eduardo teve o mandato na Câmara cassado por faltas, após se mudar para o território norte-americano. Ele também responde a um processo judicial no Brasil suspeito de tentar influenciar e pressionar autoridades brasileiras sobre o julgamento da trama golpista, que condenou Jair Bolsonaro.
O ex-presidente foi sentenciado a pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado no país, na tentativa de se manter no poder apesar da derrota nas urnas, em 2022.É por conta deste processo que ele está detido, e teve a prisão convertida em domiciliar na semana passada.
Eduardo falou em 'censura'
A fala de Eduardo gerou repercussão nas redes sociais antes mesmo da decisão de Moraes. O ex-deputado rebateu as críticas em uma publicação, e afirmou que é o caso de uma "grande controvérsia".
"Gravei minha entrada no CPAC e disse que meu pai veria as imagens. Eis o 'crime', pois argumentam que meu pai não pode ter acesso a redes sociais - e olha que nem disse quando ele as veria. Não se surpreenda", escreveu.
A assessoria de Michelle Bolsonaro afirmou à GloboNews que a ex-primeira-dama não recebeu vídeo algum, e que se tivesse recebido também não mostraria ao marido em função das restrições impostas na decisão judicial e que "estão sendo totalmente observadas e cumpridas".
O que diz a decisão
No documento desta segunda, Moraes destaca que Jair Bolsonaro teve regime domiciliar concedido mediante as seguintes regras:
proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros;
proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Ou seja, caso Eduardo tenha de fato gravado um vídeo para comunicar-se com o pai, Jair Bolsonaro estaria infringindo essas medidas cautelares. Por isso, o ministro pediu esclarecimentos da defesa.
"Determinei, ainda, que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário", diz o ministro, no documento.
Eduardo é alvo de ação no STF
Eduardo Bolsonaro é alvo de uma ação penal no STF acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar é acusado de coação no curso do processo: crime que ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, direcionada contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial. A pena é de um a quatro anos de prisão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo buscaram criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe.
Eduardo Bolsonaro pode ser condenado ou absolvido. Se condenado, a pena de prisão será definida conforme a gravidade do crime. Também será aplicada uma multa. Se absolvido, o processo é arquivado. Em ambos os casos, cabe recurso.
