A Guarda Municipal de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, cumpre nesta quarta-feira (29) a Operação Céu Azul, contra a comercialização e uso de linha chilena e cerol no município. A operação contará com uma ação integrada de fiscalização e conscientização.
O objetivo, segundo a Guarda, é evitar o uso desses tipos de linhas que colocam em risco a vida da população em geral. Há três dias, Davi Almeida Franco, de 9 anos, morreu após ser atingido no pescoço por uma linha de cerol, na cidade.
A Guarda Municipal informou que as equipes farão o mapeamento dos locais onde há soltura de pipas com linha chilena e cerol, além de realizar abordagens e deter pessoas flagradas utilizando esses materiais proibidos. Todo o material apreendido será recolhido.
A operação também reforça a aplicação das responsabilidades legais: pais ou responsáveis responderão pelos atos cometidos por menores de idade, enquanto maiores de idade serão responsabilizados diretamente pelas infrações.
Morte de criança por linha de cerol
Davi Almeida Franco estava andando de bicicleta próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cristo Rei, quando sofreu o acidente e foi ferido pela linha de cerol. A vítima morreu ainda no local.
O caso comoveu moradores da região, que passaram a cobrar medidas de segurança em relação ao uso de cerol.
A morte da criança é investigada pela Polícia Civil.
Lei criminaliza o uso de cerol
A legislação do Estado de Mato Grosso estabelece que é proibida a utilização, fabricação e comercialização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante para soltar pipa. Sancionada em março de 2008 pelo então governador Blairo Maggi, a norma determina o pagamento de 10 Unidades Padrão Fiscais (UPFs), o que corresponde atualmente a R$ 2.524,60.
Caso o infrator reincida no período de dois anos, a multa será aplicada em dobro, totalizando R$ 5.049,20. Se o infrator for menor de 18 anos, o responsável legal responderá pela infração.
Há um ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna crime o uso de cerol em pipas, a proposta também cria regras para a prática de pipa desportiva com o uso de cerol.
O objetivo da proposta é tornar mais específico o Código Penal Brasileiro, uma vez que a criminalização do uso de cerol é feita pelo artigo 132 que considerava crime “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e eminente”.
Em casos mais graves do uso indevido de linhas cortantes, a penalidade foi equiparada ao do homicídio culposo, com previsão de um a três anos de detenção.
