A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que trata da dosimetria de penas pelo Congresso Nacional reduz o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe ao regime semiaberto. Segundo estimativas apresentadas na Câmara, essa mudança poderá ocorrer no início de 2028. O antigo chefe do Executivo, por outro lado, permanece inelegível mesmo que o texto entre em vigor.
Até agora, o ex-presidente teria que cumprir 5 anos e 11 meses no regime fechado. Ele teve a prisão domiciliar autorizada em março pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da alta médica, com o objetivo de garantir a recuperação completa de um quadro de broncopneumonia — não houve, entretanto, uma mudança de regime.
Com o novo cálculo previsto no projeto, esse período cai para 3 anos e 3 meses. Esse prazo pode ser reduzido ainda mais: para 2 anos e 2 meses em regime fechado, a depender da aplicação dos critérios legais. Isso porque a lei permite descontar um dia de pena a cada três dias de estudo ou de trabalho.
Partindo de um tempo de regime fechado de 3 anos e 3 meses — o que dá um total de 1.185 dias —, Bolsonaro poderia descontar até 1 ano e 1 mês —, com base nos cálculos apresentados na Câmara. Com isso, o ex-presidente, preso desde novembro de 2025, pode migrar de regime em janeiro de 2028.
A chamada remição de pena, no entanto, precisa ser atestada por um juiz, após manifestações da defesa e do Ministério Público. Conforme a legislação, o juiz também pode anular até um terço de uma remição que tenha sido obtida pelo condenado, caso ele cometa alguma "falta grave" no período preso.
Defensores do projeto sustentam que a proposta não representa anistia, mas uma correção de distorções na aplicação das penas, ao evitar a soma automática de crimes praticados no mesmo contexto e permitir maior diferenciação entre líderes, financiadores e participantes sem poder de comando.
O que acontece após o fim do prazo?
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 27 anos e três meses. Com a pena de abolição violenta do Estado democrático passando a ser absorvida pela pena de tentativa de golpe, conforme prevê o projeto, a sentença total de Bolsonaro cai para 22 anos e 1 mês.
Como fica a inelegibilidade de Bolsonaro após o PL da Dosimetria?
Atualmente, o ex-presidente está inelegível até 2060, já que a sentença que recebeu do STF está prevista para ser cumprida até 2052.
Com o PL da Dosimetria, Bolsonaro fica impedido de disputar eleições até 2055, já que estaria cumprindo pena até 2047.
