Diante da derrota, aliados do governo não descartam recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da medida.O Congresso derrubou, na última quinta-feira (30/4), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera regras de cálculo de penas e reduz punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação impõe ao Planalto uma nova derrota política no dia seguinte à rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 318 votos a 144 na Câmara e de 49 a 24 no Senado.
Com a derrubada do veto, a expectativa é que Bolsonaro possa progredir do regime fechado para o semiaberto daqui a dois ou três anos, a depender da apreciação e avaliação do STF. O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, concedida após o seu quadro de saúde se agravar por uma pneumonia.
Com a derrubada dos vetos, passam a valer as mudanças aprovadas pelo Congresso, que flexibilizam critérios para a dosimetria de penas. Entre os principais pontos, o texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza — como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — e amplia a possibilidade de progressão de regime, permitindo que condenados avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.
A medida tem potencial de impacto direto sobre condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e é vista por parlamentares como um caminho para reduzir o tempo de prisão desses réus.
