O tiro de fuzil desferido pela PRF (Policia Rodoviária Federal) contra Juliana Leite Rangel, 26 anos, baleada na cabeça na rodovia Whashington Luis, estado do Rio de Janeiro, causou efeito explosivo na opinião pública, provocando acirramento da controvérsia a respeito do decreto lei do governo federal prevendo que a arma de fogo só pode ser utilizada como último recurso por policiais.
O decreto proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública. A exceção é se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros. Juliana Leite Rangel foi atingida com tiro de fuzil na nuca durante abordagem da PRF (Policia Rodoviária Federal) em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, na noite de terça-feira (24/12), em circunstâncias que incriminam os agentes policiais. Ela se encontrava dentro de um carro sedan, com o pai, mãe, o irmão e cunhada, na rodovia Washington Luis, a caminho da ceia de Natal que fariam na casa de parentes em Niterói.
Segundo Dayse Rangel, mãe de Juliana, após o ocorrido, as pessoas que estavam no local contaram as cápsulas de bala na rodovia e constataram mais de 30 unidades, sendo que um dos disparos de fuzil atingiu a vítima na cabeça. Juliana se encontra entubada no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes em Duque de Caxias em estado gravíssimo.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia (24/12), poucas horas antes da grave ocorrência, que toma conta do noticiário atraindo a atenção da opinião pública.
GOVERNADORES REAGIRAM
O decreto publicado pelo Ministério da Justiça para regulamentar o uso da força por policiais em todo o País virou alvo de críticas de governadores de oposição.
Na rede social X, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), disse que o “o crime organizado celebra o grande presente de natal recebido do presidente Lula”. Caiado entende que o decreto garante mais liberdade de ação aos criminosos, promove o engessamento das forças policiais e foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo.
No mesmo tom crítico, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou à CNN que as diretrizes estabelecidas pelo governo são inconstitucionais. Para Ibaneis, o decreto fere o artigo 144 da Constituição Federal, que define quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil. “Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, disse.
O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reúne um conjunto de regras de conduta para os profissionais de segurança pública.
Os governadores não são obrigados a cumprir as diretrizes. No entanto, os Estados que não fizerem estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em 2024, o governo repassou cerca de R$ 1 bilhão aos Estados por meio do FNSP e R$ 2,4 bilhões via Funpen.
BANCADA DA BALA SE MOBILIZA
No Congresso Nacional, deputados da chamada “bancada da bala”, formada por políticos ligados a forças policiais, se preparam para reagir ao decreto.
Congressistas ouvidos pela CNN criticaram o fato de que o texto foi elaborado sem debates públicos ou discussão prévia com parlamentares.
Para o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), o governo Lula quer “criminalizar a atividade policial”.
“Ninguém foi consultado ou ouvido a respeito. A iniciativa do governo busca tolher as ações policiais, em claro prejuízo à segurança pública brasileira”, afirma.
O parlamentar declarou que pretende protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) junto à Câmara dos Deputados para derrubar o decreto do governo federal.
