A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.108/2025, de autoria do deputado federal Rodrigo da Zaeli, que autoriza a substituição das lâmpadas originais dos faróis por tecnologia LED ou outras opções certificadas.

A medida permite a troca independentemente da idade do veículo, o que deve beneficiar principalmente proprietários de carros mais antigos. No entanto, o texto estabelece critérios: as lâmpadas deverão ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, além de seguir os padrões de instalação e regulagem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Segundo o projeto, a modernização dos sistemas de iluminação pode garantir melhor visibilidade noturna, mais durabilidade e economia de energia, além de ampliar a segurança nas vias.

Atualmente, uma resolução do Contran restringe a substituição de lâmpadas por tecnologias diferentes das originais, salvo quando há previsão no manual do fabricante, o que limita a adaptação em muitos veículos.

Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.