O Supremo Tribunal Federal entrou em recesso nesta semana e retomará as atividades em 03/08. Antes da pausa, o presidente da Corte, Edson Fachin, definiu a pauta dos primeiros julgamentos do segundo semestre, que reúne temas de grande impacto para a sociedade, a economia e o cenário jurídico do país.

Entre os processos que serão analisados estão a definição sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a Moratória da Soja, a legalidade dos jogos de azar, o alcance da Lei Maria da Penha e as regras para eleição suplementar ao Governo do Rio de Janeiro.

Trabalhadores de aplicativos

Um dos julgamentos mais aguardados será o que definirá se motoristas e entregadores de plataformas digitais, como Uber e iFood, possuem vínculo empregatício com as empresas.

O caso, que já sofreu sucessivos adiamentos, está previsto para o fim de agosto. Além de decidir sobre a existência ou não do vínculo, o STF deverá estabelecer uma tese jurídica que servirá de referência para todas as instâncias da Justiça brasileira.

A decisão poderá impactar milhões de trabalhadores e alterar significativamente o modelo de funcionamento das plataformas digitais no país.

Eleição para governo do Rio

Também em agosto, os ministros retomarão o julgamento que definirá como deverá ocorrer uma eleição suplementar para governador e vice-governador do Rio de Janeiro em caso de vacância dos cargos.

A discussão gira em torno da forma de escolha dos substitutos. Parte dos ministros entende que a eleição deve ser indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado, enquanto outra corrente defende a realização de votação direta pela população.

Antes da suspensão do julgamento, o placar era de quatro votos a um favoráveis à eleição indireta. O processo retorna à pauta em 19/08, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Moratória da Soja

Outro tema de destaque envolve a Moratória da Soja. Em 12/08, o Supremo analisará a decisão liminar que suspendeu processos judiciais e administrativos relacionados ao acordo ambiental firmado por empresas do setor.

A iniciativa restringe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 07/2008. O julgamento também discutirá leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que limitam incentivos fiscais a empresas participantes da moratória.

Após diversas tentativas de conciliação conduzidas pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, não houve acordo entre as partes, fazendo com que o caso retornasse ao Plenário para decisão definitiva.

Jogos de azar

O Supremo também deverá decidir se continua válida a legislação que considera ilegal a exploração de jogos de azar no Brasil.

Os ministros analisarão se a norma, criada em 1941, permanece compatível com a Constituição Federal ou se perdeu validade diante das transformações sociais e econômicas ocorridas nas últimas décadas.

O julgamento poderá redefinir o entendimento jurídico sobre a atividade e seus limites legais.

Lei Maria da Penha

Na área dos direitos das mulheres, o STF discutirá o alcance da Lei Maria da Penha.

O relator, Edson Fachin, defende que a proteção prevista na legislação possa ser aplicada também em casos de violência motivada por gênero, mesmo quando não houver relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor.

Caso esse entendimento prevaleça, a decisão poderá uniformizar a atuação da Justiça em situações de violência ocorridas em ambientes públicos, profissionais ou em outras relações sem vínculo doméstico, ampliando a proteção jurídica às mulheres em todo o país.

Com a retomada das atividades em agosto, o Supremo inicia o segundo semestre com uma pauta considerada uma das mais relevantes dos últimos anos, reunindo processos com potencial para produzir efeitos diretos sobre o mercado de trabalho, o agronegócio, a legislação penal, os direitos das mulheres e a organização do sistema político brasileiro.