Pais e responsáveis por estudantes com deficiência da rede estadual de Mato Grosso estão sendo orientados a ingressar com ações judiciais contra o Estado após o não cumprimento de compromissos assumidos pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O alerta foi feito pelo deputado estadual Lúdio Cabral durante entrevista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo ele, centenas de crianças seguem sem atendimento pedagógico especializado, mesmo após a promessa do secretário Alan Porto de preencher 655 vagas de Professores de Apoio Pedagógico Especializado.

"Até sexta-feira, foram chamadas no máximo 50 profissionais, não para atuar como PAP, mas como assistentes. A SEDUC não cumpriu o que combinou na audiência pública", afirmou.

Contratos encerrados e promessa descumprida

De acordo com o parlamentar, cerca de 100 PAPEs tiveram seus contratos encerrados em dezembro de 2025, e a renovação automática não foi realizada, apesar de orientação do Legislativo.

"O correto seria renovar os contratos e garantir a continuidade do atendimento. Não cumpriram, e agora as famílias estão sendo orientadas a buscar a Defensoria Pública para judicializar a situação", declarou.

A audiência pública realizada na semana passada reuniu familiares, deputados e representantes da secretaria. Na ocasião, a pasta se comprometeu a realizar uma força-tarefa para preencher as vagas abertas, compromisso que, segundo Lúdio, não saiu do papel.

Judicialização como saída

Diante do impasse, a orientação é que as famílias procurem a Defensoria Pública para garantir o direito à educação inclusiva por meio de decisão judicial.

"Estamos encaminhando todas as famílias para a Defensoria Pública, que acionará a SEDUC na Justiça. Vamos acompanhar e avaliar outras medidas no parlamento para cobrar a efetivação do compromisso", concluiu o deputado.

O caso reacende o debate sobre a política de inclusão na rede estadual e coloca pressão sobre o governo para assegurar suporte adequado a estudantes com deficiência, cuja assistência pedagógica é prevista por lei.