A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da ação que tentava impedir bancos brasileiros de aplicar sanções estrangeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que o processo perdeu o objeto após a suspensão das medidas que motivaram o pedido. "Diante da notoriedade da suspensão das sanções, a ação perdeu o seu objeto", escreveu.

A ação havia sido apresentada pelo deputado Lindbergh Farias, que defendia a adoção de medidas para impedir que instituições financeiras no Brasil reproduzissem, ainda que indiretamente, restrições impostas por outros países a autoridades brasileiras.

Segundo Gonet, com a retirada das sanções, não há mais utilidade prática na continuidade do processo. Por isso, a PGR defende a extinção sem julgamento de mérito, ou seja, sem análise do conteúdo da ação.

Agora, a decisão final caberá ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, que deverá avaliar se acolhe o pedido e determina o arquivamento definitivo.