O governo federal intensificou as articulações no Congresso Nacional para impedir que o projeto de lei que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) seja alterado para incluir mudanças no Simples Nacional.
A proposta encaminhada pelo Palácio do Planalto prevê elevar gradualmente o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil em 2028. No entanto, parlamentares do Centrão defendem aproveitar a tramitação para ampliar também as faixas de enquadramento das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Nos bastidores, líderes da base governista negociam para que o texto seja aprovado exatamente como foi enviado pelo Executivo. Em contrapartida, o governo promete encaminhar um novo projeto de lei, no segundo semestre de 2026, tratando exclusivamente das regras do Simples Nacional.
A equipe econômica avalia que a inclusão imediata das mudanças no Simples poderá provocar um impacto superior a R$ 40 bilhões nas contas públicas, reduzindo a arrecadação federal. O cenário preocupa integrantes do governo, que buscam evitar o avanço da proposta ainda neste período legislativo.
Segundo relatos de parlamentares envolvidos nas negociações, a estratégia começou a ser discutida nesta quarta-feira (1º). A avaliação da ala política do governo é que aprovar alterações no Simples antes das eleições poderia criar dificuldades tanto do ponto de vista fiscal quanto político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o fatiamento das propostas, o Planalto pretende garantir a aprovação do aumento do teto do MEI ainda antes do recesso parlamentar, apresentando a medida como incentivo aos pequenos empreendedores. Já a discussão sobre as novas faixas do Simples Nacional ficaria para depois das eleições.
A expectativa do governo é que, com um projeto elaborado pelo próprio Executivo, seja possível negociar alterações mais moderadas nas regras do Simples Nacional, conciliando o apoio do Congresso com a preocupação em preservar o equilíbrio das contas públicas.
