As defesas dos investigados presos na Operação Sem Desconto intensificaram a ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as prisões preventivas decretadas no âmbito da investigação que apura um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os pedidos foram apresentados ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso, que deverá decidir nos próximos dias se mantém os investigados presos e se autoriza a prorrogação do inquérito conduzido pela Polícia Federal.
Entre os investigados que aguardam decisão estão Adelino Rodrigues Júnior e Domingos Sávio de Castro. Segundo a Polícia Federal, ambos teriam atuado em parceria com Antônio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", em supostas práticas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Apenas nesses dois casos, as defesas protocolaram 14 petições questionando a manutenção das prisões.
Os advogados também sustentam que há excesso de prazo nas detenções de Antônio Camilo Antunes, de seu filho Romeu Antunes, além de Milton Almeida Junior e Alexandre Caetano dos Reis. As defesas afirmam que os investigados permanecem presos há meses sem indiciamento definitivo ou conclusão das investigações.
No caso de Alexandre Caetano dos Reis, os advogados argumentam que ele possui longa atuação profissional em Brasília, com mais de mil clientes, e negam qualquer participação em fraudes. Já a defesa de Milton Almeida Junior afirma que ele exercia apenas a função de diretor financeiro do grupo empresarial e que jamais atuou em associações ligadas ao INSS ou em concessão de benefícios. Ambos prestaram depoimento à Polícia Federal em abril.
Apesar das críticas à demora na conclusão do inquérito, os advogados afirmam manter diálogo institucional com o gabinete do ministro André Mendonça. As principais contestações são direcionadas aos pareceres da Procuradoria-Geral da República, que defende a permanência das prisões sob o argumento de que a liberdade dos investigados poderia comprometer a produção de provas.
PF pede mais prazo
A Polícia Federal solicitou ao STF a prorrogação do prazo para concluir o inquérito. Segundo o órgão, ainda há grande volume de materiais apreendidos, como celulares, discos rígidos e pen drives, que aguardam análise pericial.
O pedido foi apresentado após determinação do ministro André Mendonça para que a corporação concluísse, em até 60 dias, a análise dos equipamentos apreendidos dos presos preventivos e dos demais alvos da operação. A determinação ocorreu após avaliação de que as investigações avançavam em ritmo inferior ao esperado.
No início de junho, a Polícia Federal informou que conseguiria concluir a perícia do material dos investigados presos em aproximadamente 30 dias, mas estimou a necessidade de até seis meses para finalizar a análise dos equipamentos pertencentes aos demais envolvidos.
"Ala do INSS" na Papuda
Outro ponto levantado pelas defesas diz respeito às condições de custódia dos investigados. Os presos da Operação Sem Desconto permanecem reunidos na mesma ala do Complexo Penitenciário da Papuda, espaço que passou a ser conhecido informalmente como "Ala do INSS".
Segundo os advogados, essa situação contrasta com o argumento utilizado pela Procuradoria-Geral da República para justificar a manutenção das prisões, que seria justamente evitar a comunicação entre os investigados. As defesas pedem que as prisões preventivas sejam substituídas por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A Operação Sem Desconto investiga um esquema de descontos associativos considerados irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. As investigações apontam prejuízo estimado em pelo menos R$ 6,5 bilhões e envolvem empresários, ex-dirigentes do instituto, representantes de associações e outros investigados suspeitos de participação nas fraudes.
