O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou a liberação de um novo pacote de emendas de comissão no valor de R$ 11 milhões para cada parlamentar. A medida, que repete a tática de seu antecessor Arthur Lira (PP-AL), tem como objetivo fortalecer o apoio no plenário da Casa. Segundo a Folha de São Paulo, o novo montante soma-se aos R$ 37 milhões já previstos para cada deputado por meio das emendas individuais, estas de execução obrigatória. Já as emendas de comissão — cujos R$ 11 milhões adicionais foram confirmados por ao menos seis deputados — dependem da liberação pelo Executivo para que sejam efetivamente pagas. Isso as torna uma poderosa ferramenta de negociação política.
As emendas parlamentares seguem como principal instrumento dos congressistas para destinar recursos a suas bases eleitorais, funcionando como moeda política em votações e negociações. Em 2025, a Câmara contará com R$ 19 bilhões em emendas individuais e R$ 14 bilhões em emendas de bancada estadual — ambas com execução obrigatória. Já o orçamento para emendas de comissão é de R$ 10,5 bilhões, mas com liberação sujeita ao aval do governo federal.
ORÇAMENTO SECRETO
Esse tipo de emenda ganhou visibilidade após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o chamado “orçamento secreto” inconstitucional, em 2022. Desde então, as emendas de comissão passaram a substituir oficialmente as emendas de relator, embora sob o mesmo espírito de barganha política. Em 2024, a liberação desses recursos chegou a ser suspensa pelo ministro Flávio Dino, justamente pela ausência de mecanismos que assegurassem transparência e rastreamento — exigência feita após operações da Polícia Federal que identificaram desvios e fraudes.
AINDA NÃO HÁ CONSENSO SOBRE PAGAMENTOS
Com a exigência de maior transparência agora vigente, Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisam negociar com o governo federal a liberação das verbas indicadas. Dois aliados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicaram à Folha que ainda não há consenso sobre os pagamentos, e que o clima político será determinante, sobretudo diante da tensão entre Executivo e Congresso em torno de pautas fiscais e aumento de impostos.
O anúncio da nova cota começou a circular entre os partidos nesta semana, ainda sem confirmação sobre se todos os parlamentares serão beneficiados, especialmente os de siglas críticas ao uso de emendas, como Psol e Novo.
A decisão de liberar mais recursos contrasta com declarações recentes do próprio Hugo Motta, que vinha sinalizando a intenção de conter gastos com emendas em nome da responsabilidade fiscal. Em entrevista concedida à CNN na sexta-feira (4/7), ele defendeu cortes também no Congresso. “Da mesma forma que nós estamos aqui defendendo corte de benefícios tributários, nós temos que discutir corte de emendas, corte em desperdícios, gastos de dinheiro público por parte do Executivo. Todos têm que dar sua contribuição. Não defendo um Congresso intocável, não defendo emendas parlamentares intocáveis”, disse Motta na ocasião.
