Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29/8) que a maior parte das tarifas de Donald Trump é ilegal, enfraquecendo o uso pelo presidente republicano dessas medidas como sua ferramenta central da política econômica internacional, conforme informação da agência de notícias Reuters.
“O estatuto concede autoridade significativa ao presidente para realizar uma série de ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, impostos ou similares, ou o poder de tributar”, afirmou a decisão do Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA, em Washington, D.C..
Trump fez das tarifas um pilar da política externa dos EUA em seu segundo mandato, utilizando-as para exercer pressão política e renegociar acordos comerciais com países que exportam produtos para os Estados Unidos, incluindo o Brasil.
No entanto, os juízes decidiram manter as tarifas em vigor, por enquanto, até o caso retornar a um tribunal inferior para novos desdobramentos.
A decisão desta sexta-feira (29/8) prolonga a incerteza sobre se as tarifas de Trump permanecerão válidas no longo prazo.
“Todas as tarifas continuam em vigor!”, postou Trump nas redes sociais logo depois da decisão. “Se essas tarifas fossem eliminadas, seria um desastre total para o nosso país.”
A execução da sentença foi suspensa até 14 de outubro para dar tempo a qualquer recurso perante a Suprema Corte. Durante esse período, as tarifas em disputa continuam em vigor.
Em 30 de maio, o Tribunal de Comércio Internacional concluiu que o presidente Donald Trump utilizou indevidamente uma lei de poderes emergenciais de 1977 para impor tarifas comerciais amplas — um poder que, segundo a Constituição dos EUA, pertence ao Congresso.
De forma semelhante, os juízes do Tribunal de Apelações do Circuito Federal demonstraram ceticismo em relação à alegação de Trump de ter autoridade ampla para impor tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), durante a audiência oral realizada em 31 de julho.
