A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a prorrogação das medidas protetivas contra o ex-companheiro de uma mulher, por mais 180 dias, após ela enviar a frase "eu tenho medo dele" por WhatsApp à 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A decisão unânime foi divulgada pelo Tribunal nesta quarta-feira (02/07).
O ex-companheiro foi denunciado por violência doméstica e injúria. Em setembro de 2023, as medidas protetivas foram protocoladas por seis meses, desde então, esta é terceira prorrogação determinada pela Justiça.
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta os tribunais a ampliar o espectro de proteção às mulheres em situação de violência.
A defesa do autor de agressão alegou que a prorrogação teria sido motivada por desentendimentos relacionados à pensão alimentícia do filho do casal e que não haveria elementos novos que justificassem a medida. O relator do caso, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho negou o pedido de habeas corpus e reforçou que “o risco à integridade física da vítima e o temor apresentado em suas declarações constituem fundamentos idôneos para imposição de medidas protetivas”.
A mensagem enviada pela vítima foi formalmente juntada ao processo e passou a integrar o conjunto de provas analisadas pelos desembargadores.
Mesmo sem novos relatos de ameça, a Corte entendeu que a mensagem demonstra o sentimento de medo da mulher, o que justifica a renovação das medidas, assim como o uso do botão do pânico e a proibição de contato com a vítima.
Como pedir ajuda?
O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.
Dados da Polícia Civil apontam que houve um aumento de 31% na procura pelo aplicativo neste primeiro semestre ano, com 3.376 downloads. Já as solicitações de medidas protetivas com o Botão do Pânico cresceram 9%, com 2.731 pedidos.
O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
