A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22/10), em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto que aumenta a taxação das apostas on-line. A proposta é uma das peças centrais do pacote de recomposição fiscal elaborado pelo governo após a caducidade da medida provisória (MP) que tratava da substituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto agora será analisado em plenário, mas ainda não há data para votação.
A base do governo compareceu em peso à sessão para defender a proposta, incluindo não membros, a exemplo do líder do PT, Lindbergh Farias.
PROPOSTA PODE SER ANALISADA DIRETAMENTE PELO PLENÁRIO
“A gente sabe que o impacto disso é gigantesco. Todo mundo tem alguém viciado na família. Tenho um gráfico da taxação no mundo... França tem 33%, Itália, 20% e aqui no Brasil estamos com 12%. Dá para avançar muito mais”, defendeu o deputado.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por outras comissões. O texto eleva a alíquota cobrada sobre a receita bruta das apostas, atualmente em 12% para 24%. A articulação é liderada por parlamentares do PT e tem o aval da equipe econômica do governo, que busca recompor parte da perda de arrecadação com o fim da MP.
AJUSTES SOBRE RENDA FINANCEIRA E GRANDES PATRIMÔNIOS
Além do aumento da tributação das bets, o pacote deve incluir ajustes sobre rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, retomando pontos que haviam sido retirados do texto original da MP.
Com a urgência aprovada, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o momento da votação. A expectativa entre governistas é que o texto seja levado ao plenário ainda nesta última quarta-feira (22/10).
