Apesar da redução acumulada no preço da gasolina vendida pela Petrobrás às distribuidoras desde o fim de 2022, o consumidor brasileiro segue pagando mais caro para abastecer. Enquanto o valor do combustível na refinaria caiu 16,4%, passando de R$ 3,08 para R$ 2,57, o preço médio nas bombas subiu 27,1% no mesmo período, saltando de R$ 4,98 para R$ 6,33, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O impacto é sentido de forma concreta. Encher um tanque de 50 litros com gasolina ficou R$ 67,50 mais caro em três anos, considerando o aumento médio de R$ 1,35 por litro identificado pela ANP. Em alguns municípios, o custo é ainda mais elevado. Na semana passada, o preço máximo registrado no país atingiu R$ 9,29 por litro, valor encontrado em postos de Barueri e Guarujá, em São Paulo.
Embora frequentemente responsabilizada, a Petrobrás responde por menos de um terço do preço final da gasolina, o equivalente a 28,4%. O valor pago pelo consumidor inclui ainda a mistura com etanol (16,4%), impostos federais (10,7%) e estaduais (24,8%), além das margens de distribuição e revenda, que somam 19,6%.
PRIVATIZAÇÃO DA BR DISTRIBUIDORA
Para a presidente da Petrobrás, Magda Chambriard, a incapacidade de garantir o repasse das reduções ao consumidor está diretamente ligada à privatização da BR Distribuidora, concluída em 2019. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, ela lembrou que a estatal foi concebida para atuar em toda a cadeia do combustível. Segundo Chambriard, a Petrobrás foi criada para ser responsável pelos combustíveis “do poço ao posto”, papel interrompido após a venda da subsidiária.
“Com o acesso ao consumidor final, a Petrobrás conseguia ajudar a formular o preço [nas bombas]. Quando a Petrobrás sai da ponta, ela chega só até as refinarias […] A gente abaixa o preço do combustível, mas as distribuidoras em geral alargam suas margens e isso [queda dos preços] não alcança o consumidor final”, disse Magda Chambriard.
Representantes dos postos contestam a ideia de que a revenda seja a principal responsável pelos aumentos. O presidente do Sincopetro-SP, José Alberto Gouveia, afirma que a margem permitiria reduzir apenas R$ 0,06 dos R$ 0,14 cortados nas refinarias. “O governo precisa ser claro e destacar que a Petrobrás não interfere no resto da cadeia, mas, como ele não faz, o dono do posto vira vilão”, declarou.
A Federação Única dos Petroleiros avalia que as privatizações realizadas durante o governo Bolsonaro seguem bloqueando os efeitos positivos da nova política de preços. Em janeiro, a Petrobrás anunciou nova redução de 5,2% no preço da gasolina para as distribuidoras, acumulando queda de 26,9% desde dezembro de 2022. O valor médio passou a ser de R$ 2,57 por litro.
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, aponta que “hoje em dia, cai o preço de venda da Petrobrás às distribuidoras, porém, as distribuidoras aumentam a margem de lucro e não repassam a queda dos preços para o consumidor final que abastece no posto. Esse é um grave problema que precisamos enfrentar”. Para ele, “não podemos voltar a ser governados por pessoas como Bolsonaro e Paulo Guedes, que tentaram acabar com a Petrobrás, prejudicando quem mais precisa dela”.
LIMITES DA PETROBRÁS
O diretor técnico do Ineep, Mahatma Ramos, alerta para os limites impostos pelas privatizações. “Infelizmente a Petrobrás hoje apresenta limites estruturais, dada a desintegração e a privatização de elos da cadeia do setor de óleo e gás durante os governos Bolsonaro e Temer, que impedem que hoje o governo atue em dois segmentos importantes para a definição desses preços, que são a distribuição e revenda dos combustíveis, que definem parcelas significativas do preço final aos consumidores brasileiros”.
Como saída, o especialista defende mais soberania energética. “É preciso garantir uma autonomia brasileira na produção de derivados, reduzindo as importações. Para isso é necessário que a Petrobrás amplie seus investimentos na expansão de seu parque industrial de refino, seja através da produção de insumos novos, de novas rotas tecnológicas de baixo carbono, seja na expansão de derivados de petróleo”.
A Federação Única dos Petroleiros também reafirma a necessidade de reestatizar refinarias privatizadas, como a RLAM, na Bahia, e a Reman, no Amazonas.
A Petrobrás anunciou a retomada da atuação na distribuição em agosto do ano passado. O desafio agora é transformar essa decisão em política de Estado. Sem recompor os elos desmontados pela privatização, a queda no preço do refino continuará parando no meio do caminho, longe da bomba e ainda mais distante do bolso da população.
