A Justiça de Mato Grosso condenou o empresário Rossine Aires Guimarães, um dos mais influentes do ramo da construção civil no Tocantins, por envolvimento em fraudes em licitações, contratos públicos e pagamentos de propina durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (MDB). A sentença foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada na última quinta-feira (31/8).
Rossine, dono da Construtora Rio Tocantins e figura conhecida em Araguaína, foi condenado ao lado do ex-secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Cinésio Nunes de Oliveira, a ressarcir R$ 6,89 milhões aos cofres públicos, valor correspondente ao dano causado e à multa de igual montante, além de juros e correção monetária.
A decisão também estabelece que os dois fiquem proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos, além de terem os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.
ESQUEMA DE PROPRINA E SUPERFATURAMENTO
A condenação se refere a uma licitação realizada em 2011, dentro do programa MT 100% Integrado, para obras de implantação e pavimentação de trechos da rodovia MT-413 e da BR-158. Embora o processo tenha sido público, investigações da Política Federal e do Ministério Público Estadual revelaram que apenas empresas ligadas ao grupo político do ex-governador participaram efetivamente da concorrência, com acerto prévio para o pagamento de propina.
O contrato com a Rio Tocantins foi assinado em 2013, mas sofreu diversas paralisações e passou por auditorias da Controladoria-Geral do Estado, que identificaram superfaturamento nos serviços prestados. Mesmo com recomendações técnicas para revisão dos valores, o então secretário Cinésio manteve os preços elevados, com o objetivo de ampliar o lucro da empreiteira e viabilizar pagamentos ilícitos ao governador.
Delatores, incluindo o próprio Silval Barbosa, afirmaram que Rossine negociou pessoalmente o pagamento de R$ 3,5 milhões em propina, valor tratado como uma “gratificação” pela execução do contrato. Embora o prejuízo direto tenha sido estimado em R$ 3,4 milhões, as penalidades dobraram esse montante.
OUTROS ENVOLVIDOS
Silval Barbosa e o ex-secretário adjunto de Transportes, Valdísio Juliano Viriato, também foram reconhecidos como autores dos atos de improbidade administrativa, mas não foram condenados por terem firmado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
A juíza Célia Vidotti enfatizou que os atos ilícitos foram comprovados, mas apenas os réus que não colaboraram com a Justiça foram penalizados.
“Condeno-os nas sanções descritas”, escreveu a magistrada ao se referir a Rossine, Cinésio e à Construtora Rio Tocantins Ltda., destacou a magistrada em sua decisão publicada no Diário da Justiça.
Ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário adjunto de Transportes, Valdísio Juliano Viriato.
