O ministro Luiz Fux abriu divergência na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao votar para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. Com isso, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente. Fux votou por absolver também Almir Garnier, Alexandre Ramam, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Porém, votou para condenar Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O voto de Fux representou uma reviravolta no entendimento que o ministro vinha adotando até aqui. Embora tenha adotado divergências pontuais em relação às penas aplicadas a envolvido nos atos golpistas do 8 de Janeiro nos últimos meses, até então o magistrado vinha concordando com a condenação dos réus.
“Não se pode aceitar a pretensão acusatória de se imputar ao réu (Bolsonaro) a responsabilidade por crimes cometidos por terceiros no fatídico 8 de janeiro de 2023 como decorrência de discursos e entrevistas ao longo do mandato”, disse Fux.
Ele alegou ainda que culpar Bolsonaro por golpe de estado abriria precedente perigoso para responsabilização de políticos.
“Seria precedente muito perigoso a responsabilização penal de agentes políticos com base em alegações genéricas de abuso de suas prerrogativas e de ingerências indevidas nas funções dos outros Poderes”.
Fux afirmou também que os ataques de Bolsonaro feitos a urnas "não configuram tentativa de abolição do estado democrático de direito".
“Ainda que se tenham questionamentos contra a regularidade do sistema de votação ou acusação aos membros de outros poderes, a simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”.
Fux afirma que não há provas de que o Punhal Verde e Amarelo foi apresentado a Bolsonaro:
“As provas apresentadas pela acusação são insuficientes para demonstrar, afastando qualquer dúvida razoável, que essa minuta, em algum momento, chegou a ser apresentada ao réu Jair Bolsonaro, muito menos que tenha contado com a sua anuência”.
O ministro também defendeu a absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. Por outro lado, ele defendeu a condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
