Renovando os esforços para reduzir os impactos nos preços dos combustíveis devido à agressão dos EUA e Israel contra o Irã, o governo federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir impostos sobre gasolina e outros derivados. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
A ideia é investir o aumento de arrecadação com receitas do petróleo em decorrência do aumento dos preços internacionais do produto e utilizá-la para transferir subsídios, de modo a conter ou reduzir o aumento de combustíveis no mercado interno. A norma teria validade para o período da guerra no Irã.
Segundo o Ministério da Fazenda, os valores serão apurados periodicamente, e um decreto deverá ser editado a cada dois meses para definir o tamanho da redução tributária.
De acordo com o ministro, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o projeto será apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na reunião de líderes partidários nesta próxima terça (28/4).
Isenção do Diesel parte da política de subvenção ao combustível
Desde de 12 de março o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, com o objetivo de gerar um impacto total de redução de R$ 0,64 por litro ao consumidor. A decisão foi feita pela Medida Provisória (MP) nº 1.340 de 2026, que instituiu também uma alíquota de 12% sobre as exportações de óleos brutos de petróleo para compensar a perda de arrecadação.
A Justiça Federal suspendeu a cobrança desses 12% sobre a exportação de petróleo bruto para algumas petroleiras (Shell, Equinor, Petrogal, TotalEnergies e Repsol), através de liminares. As petroleiras estrangeiras instaladas no Pré-Sal respondem por 60% do petróleo exportado pelo Brasil.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu dessas decisões, argumentando que a taxação é necessária para financiar a desoneração do diesel. No dia 17 de abril de 2026, o TRF-2 suspendeu uma dessas liminares, conforma Gazeta do Povo, retomando a cobrança da alíquota de 12% para algumas empresas.
A isenção no diesel continua em vigor como parte da política de subvenção ao combustível, enquanto a taxação de exportação está em fase de recursos jurídicos.
