O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu neste domingo (26/4) mudanças profundas no Código Penal para endurecer a punição de crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça. A proposta foi apresentada em artigo publicado no jornal Correio Braziliense.
No texto, Dino sustenta que é necessário tratar com maior rigor delitos praticados por agentes que ocupam funções essenciais ao funcionamento do Judiciário. Ele cita juízes, procuradores, advogados, públicos e privados, defensores, promotores, assessores e servidores como alvos das possíveis mudanças legislativas.
A iniciativa surge na esteira de outra proposta recente do ministro, na qual ele sugeriu revisar atribuições do STF e de tribunais superiores. Agora, o foco recai sobre o endurecimento das sanções penais e administrativas para combater práticas ilícitas dentro do próprio sistema de Justiça.
Aumento de penas
Um dos pilares da proposta é o aumento das penas para crimes já previstos na legislação, como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência. Dino defende uma espécie de “espelhamento” desses delitos, com punições mais severas quando praticados no exercício de funções jurídicas, sob o argumento de que há maior gravidade na quebra de confiança institucional.
Outro ponto central é a criação de regras que determinem o afastamento imediato de funções assim que uma denúncia criminal for recebida pela Justiça. Pela proposta, a condenação definitiva implicaria na perda automática do cargo, sem necessidade de procedimentos adicionais.
Advogados: suspensão junto à OAB e cancelamento registro profissional
No caso de advogados, Dino sugere que o simples recebimento da denúncia já leve à suspensão junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em caso de condenação, o registro profissional seria cancelado de forma definitiva.
O ministro também propõe ampliar a tipificação do crime de obstrução de Justiça. A ideia é criminalizar condutas que busquem impedir, dificultar ou retaliar investigações e processos judiciais, independentemente de ligação com organizações criminosas. Segundo Dino, qualquer tentativa de interferir no funcionamento da Justiça deve ser considerada grave o suficiente para justificar punição penal.
