Um dia depois de participar de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, reafirmou a necessidade de medidas mais amplas que vão além do aumento da arrecadação, defendendo um compromisso efetivo com a redução dos gastos públicos. “Há um esgotamento no país sobre essas medidas. Elas sempre vêm visando ao aumento da arrecadação e não há o interesse em fazer uma revisão das despesas e dos gastos. O governo também tem de fazer a parte dele”, afirmou o presidente da Câmara, de acordo com o Metrópoles.
Segundo ele, até recentemente o debate sobre o ajuste nas despesas era evitado pelo governo: “Não havia interesse do governo em debater essas pautas estruturantes. Eu vinha falando sozinho até então”, disse. E completou: “Hoje estamos debatendo aumento de tributo e daqui a 2 ou 3 meses o debate será este novamente. Essa será uma agenda recorrente porque a despesa obrigatória está crescendo muito.”
Hugo Motta considera que a pressão do Congresso obrigou o Executivo a participar das discussões estruturais. “Ontem foi uma reunião proveitosa. Falou-se pouco sobre o debate estrutural e mais sobre a medida provisória que aumenta tributos para alguns setores. E o governo admitiu fazer o debate sobre o corte nas isenções fiscais”, relatou.
O pacote econômico apresentado por Haddad inclui uma medida provisória, um novo decreto sobre o IOF e propostas para revisar benefícios fiscais que não estão previstos na Constituição. A MP trará mecanismos para compensar a perda de receita após o recuo no aumento do IOF — uma das soluções é elevar de 12% para 18% a alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Além disso, títulos como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentos de Imposto de Renda, passarão a ter uma alíquota de 5%. Também será elaborado um novo decreto com mudanças nas alíquotas do IOF, incluindo a retirada do trecho referente ao risco sacado.
Outro ponto sensível é a revisão das isenções fiscais, que somam cerca de R$ 800 bilhões. O governo pretende propor uma redução de 10% nesse montante. Também está prevista a extinção da menor alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9%, elevando a alíquota mínima para 15%.
