Segundo a CNN Brasil, a divulgação das novas medidas ocorrerá apenas após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil. Lula encontra-se em viagem oficial à França e desembarca em Brasília na noite desta segunda-feira (9/6).
A previsão é de que o presidente tome conhecimento das propostas já nesta terça-feira (10/6), durante reunião com sua equipe. As medidas foram acertadas no domingo (8/6), em encontro entre integrantes do governo e líderes do Congresso Nacional.
REVISÃO BENEFÍCIOS FISCAIS
Entre os pontos pactuados estão a reformulação do decreto que previa a elevação do IOF, a edição de uma medida provisória com foco na compensação de receitas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à revisão de benefícios fiscais e um compromisso conjunto com a contenção de despesas primárias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou aos parlamentares as linhas principais do que chamou de recalibragem do decreto. Segundo ele, a proposta contempla a redução do IOF sobre operações de crédito destinadas a empresas; diminuição de 80% no tributo aplicado sobre operações de risco sacado; redução do IOF em seguros de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL); aplicação de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e a isenção de IOF na repatriação de investimentos estrangeiros diretos, medida já válida para aplicações financeiras e no mercado de capitais.
AUMENTO TAXAÇÃO BETS
Além disso, de acordo com a reportagem, Haddad confirmou a elevação da taxação sobre apostas esportivas — as chamadas bets — de 12% para 18%, como forma de compensar a arrecadação que deixará de ser obtida com o recuo do IOF.
Outro ponto relevante é o fim da isenção de Imposto de Renda para rendimentos oriundos de títulos de renda fixa. Com isso, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) passarão a ser tributadas em 5%.
Também está prevista a modificação nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com o objetivo de equiparar a tributação de fintechs à das instituições financeiras tradicionais. Atualmente, os bancos pagam entre 9% e 20%, mas a alíquota mais baixa deverá ser extinta, restando apenas as faixas superiores.
Por fim, o governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para reduzir isenções fiscais em cerca de 10%. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou o impacto da medida nas contas públicas.
