A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), instalou um grupo de trabalho com a finalidade de levantar as demandas, indicar soluções e monitorar a implementação de políticas públicas para o sistema penitenciário de Mato Grosso. A meta é aprimorar o funcionamento do sistema, com foco na reinserção social dos presidiários e garantir a segurança dos presídios e da sociedade.
O grupo foi criado pela Mesa Diretora da ALMT e levou em consideração, entre outros fatores, o crescimento das facções criminosas no estado, o decreto do governo federal que regulamenta o uso das forças policiais em todo o país, a necessidade de estudos e debates sobre políticas públicas voltadas ao sistema penitenciário e as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores penais.
PRESÍDIOS LOCAIS ORIGEM CRIME ORGANIZADO
“O objetivo é fazer reuniões com autoridades, visitas e trazer relatórios com informação suficiente para que os deputados possam tomar decisões. É preciso cuidar dos nossos servidores que estão endividados, adoecidos, mas também garantir segurança para a sociedade”, declarou o presidente do grupo de trabalho, João Batista Pereira de Souza, que também é ex-deputado estadual e atualmente preside da Associação dos Policiais Penais (Aspen).
O deputado Eduardo Botelho (União), um dos proponentes do grupo, afirmou que os presídios se tornaram “os centros de inteligência do crime organizado”, sendo os locais de origem e articulação das facções criminosas, e destacou a necessidade de combater essa realidade.
“Mas nós também temos o outro lado e não podemos tratar todo mundo lá dentro da mesma forma. Temos que criar oportunidade para aqueles presos que querem retornar à sociedade como bons cidadãos, como pessoas trabalhadoras. Então, é isso que esse grupo de trabalho visa: criar condição para que haja um presídio seguro, mas também condições para aqueles que estão lá trabalhando: os policiais penais, os agentes, os psicólogos, os médicos, os enfermeiros, que fazem o atendimento. É preciso que eles tenham tranquilidade e segurança no trabalho deles”, ponderou.
MERCADINHOS
Em relação ao funcionamento de mercadinhos nos presídios, João Batista informou que o grupo deverá participar das discussões referentes ao assunto, que serão conduzidas pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
“A Lei de Execução Penal, no seu artigo 13º, define que tem que ter essas cantinas, mas é para vender aquele produto que é permitido e não fornecido. Você cria ali um rol de 10 ou 12 produtos que são realmente o básico. Como disse o deputado Eduardo Botelho, o que não pode é você simplesmente abrir o leque, ter mais produto dentro da penitenciária do que nos grandes atacadistas aqui de Cuiabá. Isso não pode. Outra coisa importante é que o recurso advindo da venda desses produtos seja utilizado para melhoria da estrutura do sistema penitenciário”, frisou.
REGULAMENTAÇÃO POLÍCIA PENAL
A Polícia Penal Estadual foi criada por meio da Emenda Constitucional 96/21 e, segundo Batista, ainda precisa ser regulamentada. Por isso, o tema também fará parte da pauta de discussões do grupo de trabalho.
Além de João Batista, a equipe é composta por Emanuel Flores (relator), Rodrigo Luiz Cassimiro da Silva (secretário), Marcelo Padilha (membro) e Aline Epaminondas (membro). Representantes de outras instituições também deverão ser incluídos posteriormente.
