De modo imponente o governo anunciou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 reserva 15% para investimentos em obras, tencionando demonstrar que a administração estadual trabalha com foco objetivando garantir a sustentabilidade do desenvolvimento, além de gerenciar com austeridade os recursos públicos. Mas isso apenas teoricamente, pois na prática a realidade é bem diferente.
Para atender demandas por obras, num estado que conta com 142 municípios e 3,6 milhões de habitantes (IBGE), o governo destina 15% para obras e 36% do Orçamento para benefícios fiscais. O percentual de 15% da LOA no valor total de R$ 37 bilhões representa R$ 5,5 bilhões para obras, menos da metade do valor de R$ 13,354 bilhões previsto para os incentivos fiscais.
A área de infraestrutura requer investimentos em diversos tipos de obras: infraestrutura urbana e rural, caso da pavimentação, iluminação e reestruturação energética, compra de equipamentos e viaturas para as forças de segurança e na reforma de unidade de segurança pública, construção e reforma de escolas. Enfim, investimentos focados não apenas em infraestrutura rodoviária e obras urbanas, mas também para áreas como Saúde, Educação, Segurança e Esporte.
Em relação aos municípios, excetuando as transferências obrigatórias, voluntariamente o governo do estado investiu no prazo de cinco anos, até fevereiro de 2024, R$ 5,5 bilhões em convênios. Injeção de recurso, que corresponde a R$ 7,8 milhões por ano, em média, para cada um dos 142 municípios. Verdade seja dita, recurso irrisório. E considerando que a destinação do recurso não se efetiva de modo linear conforme a projeção aqui apresentada, alguns poucos receberam e a grande maioria ficou no ostracismo.
Além do insignificante valor em relação às demandas dos municípios por obras, o mais grave são os resultados duvidosos em relação aos benefícios fiscais bilionários, que consomem mais de um terço do orçamento do estado. Afinal, os benefícios fiscais representam R$ 13,354 bilhões (36%) do orçamento do estado.
Afora a falta de prioridade para parte substancial das demandas dos municípios, a concessão dos benefícios fiscais tem como referência dois indicadores básicos: geração de empregos e elevação da arrecadação de impostos.
A mais recente pesquisa PNAD Contínua do IBGE registrou a existência de um batalhão de pessoas na informalidade – 588 mil trabalhadores (35,3%) da População Economicamente Ativa (PEA) composta de 1,6 milhão de pessoas aptas ao trabalho – fora do mercado formal de trabalho. Verdade seja dita, a terminologia “informalidade” é um artifício para mascarar o desemprego, pois não bastasse trabalhar fora do mercado formal, sem a garantia dos direitos trabalhistas e aposentadoria, até aqueles que fazem “bico” para sobreviver são considerados trabalhadores informais pela metodologia utilizada pela pesquisa do IBGE. Em conseqüência das circunstâncias adversas em que vivem, 70% dos trabalhadores informais, incluindo MEIs, desejam trabalhar de carteira assinada, identificou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para completar, o Tesouro Nacional divulgou que em Mato Grosso a arrecadação de impostos teve crescimento irrisório, menor do que de 1%, nos 12 meses até agosto do corrente ano. Para ser mais exato, 0,72%, no citado período, desempenho abaixo do alcançado por estados pobres do Norte e Nordeste do País, mesmo Mato Grosso sendo o maior produtor do agronegócio, a principal atividade econômica do País.
Assim sendo, os números exibem que os benefícios fiscais não vêm dando retorno desejado.
Por que, então, privilegiar os incentivos com 38% do orçamento do estado, em prejuízo das obras para estruturar o desenvolvimento econômico e social, e atender os municípios nos quais 3,6 milhões (IBGE) de mato-grossenses residem?
