Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou nesta quinta-feira, (19/3), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen aprovada pela comissão. O parlamentar afirmou que o magistrado tem atuado para proteger o também integrante da Corte Dias Toffoli, cujos negócios receberam aporte do Banco Master de Daniel Vorcaro.
“Infelizmente, não é surpresa. (...). Alertei no plenário do Senado para essa ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos. Para contemplar seus interesses não têm nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro Poder da República. Reitero o alerta: o abuso constante está destruindo a credibilidade da Justiça”, escreveu o senador no X.
“Vamos resistir em todas as frentes, seja através de recursos ao presidente do STF ou na luta pela CPI específica para investigar os ministros supostamente envolvidos no escândalo. Essa é a verdadeira defesa da democracia, que só existe com todos iguais perante a lei”, completou.
O Fundo Arleen tinha como único cotista Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e comprou cotas do resort Tayaya, no interior do Paraná, do qual Toffoli, seus irmãos e um de seus primos eram sócios. No total, o empreendimento recebeu R$ 20 milhões. Gilmar Mendes já havia anulado a quebra de sigilo da Maridt, empresa dos Toffoli que foi beneficiada pelos aportes.
Desta vez, o ministro considerou que o requerimento de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR) e aprovado na última quarta-feira (18/3) não é válido, porque foi aprovado em bloco.
Ele citou decisão do ministro Flávio Dino, que anulou a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela CPI do INSS. “Nesse ponto, sem me alongar de forma excessiva, relembro que o Ministro Flávio Dino (...) registrou que a votação em bloco (ou em globo) de requerimentos de quebra de sigilo ‘parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais’”, escreveu.
O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou, que vai recorrer da decisão. “O respeito às decisões judiciais não se confunde com concordância passiva diante de atos que afrontam a Constituição e limitam o dever desta Comissão de apurar fatos de inequívoco interesse público. A definição do rito de votação de requerimentos constitui matéria interna do Parlamento, não sujeita à ingerência de outro Poder”, disse.
“Atualmente, as CPIs do Congresso fazem o seu trabalho e tentam investigar crimes graves, enquanto alguns Ministros do STF atuam para impedir as investigações”, escreveu o senador no X.
