Responsáveis por fazer normas e fiscalizar empresas privadas que prestam serviços ao consumidor, as agências reguladoras são usadas pelo governo para acordos políticos. Desde que foram criadas no governo FHC, as diretorias são negociadas com senadores em troca de apoio ao governo na Casa.
Há casos em que senadores indicam sucessivamente nomes para a mesma vaga, controlando por décadas a diretoria.
O governo Lula III manteve o padrão — entregou 20 vagas em 11 agências reguladoras para senadores. Sem maioria para impor suas preferências, não teve outra opção. Com isso, os senadores irão sabatinar e aprovar seus próprios indicados. No jogo combinado, as reuniões não têm perguntas para comprovar a experiência dos indicados e duram minutos.
A paralisia do governo impactou os órgãos que regulam empresas que movimentam bilhões de reais.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), por exemplo, está sem presidente há dois anos e quatro meses. Lula só enviou o nome para o Senado em dezembro do ano passado. Aceitou uma indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro Silvio Costa (Aviação), apesar de o escolhido não ter qualquer experiência no setor.
Tiago Chagas Faierstein é diretor comercial da Infraero e sua intimidade com a aviação se dá por ser praticante de aeromodelismo e especialista em operar drones.
A Anac, que fiscaliza as empresas aéreas, tem hoje três dos seus cinco diretores interinos. Essa composição levou sete meses para impedir a Voepass de operar, após o acidente que matou 62 pessoas em agosto de 2024, no interior de São Paulo.
A mesma situação ocorre na Anvisa e na ANA, que cuidam de regular a indústria farmacêutica e empresas de saneamento, respectivamente. Nos dois casos, três dos cinco diretores também são interinos.
Nesta semana, após o governo entregar mais diretorias para senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que irá votar os nomes enviados pelo Planalto há sete meses. Em troca, levou para ele ou em consórcio quatro diretorias.
Uma vez nos cargos, os diretores atuam de acordo com os interesses de seus padrinhos, frente às empresas reguladas cujo faturamento corresponde a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
