A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), foi oficialmente notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que autorizou o retorno do vereador Chico 2000 às suas funções no Legislativo. Com isso, o parlamentar deve reassumir a cadeira já na próxima sessão.
A decisão foi proferida pela Quarta Câmara Criminal do TJMT, que concedeu habeas corpus à defesa. O colegiado entendeu que o afastamento prolongado era desproporcional e poderia configurar antecipação de pena, com efeitos semelhantes à cassação de mandato antes de julgamento definitivo. A Corte também apontou ausência de contemporaneidade que justificasse a manutenção da medida mais severa.
Chico 2000 havia sido afastado durante a Operação Gorjeta, deflagrada em janeiro, que investiga um suposto esquema milionário de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A ação da Polícia Civil cumpriu cerca de 175 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo.
Segundo as investigações, valores superiores a R$ 2 milhões podem ter sido desviados por meio de articulações entre agentes públicos e empresários. Um dos principais alvos é o empresário João Cirioli, apontado como possível operador financeiro do esquema. Ele teria recebido valores oriundos de emendas, realizando saques e transferências para empresas ligadas ao grupo.
Além dele, também são investigados Miguel Migali Gaúna, Felismino Cirioli e Alex Jones Silva. As apurações seguem em andamento, sem decisão final da Justiça.
Apesar da liberação para retorno ao cargo, Chico 2000 continuará submetido a medidas cautelares, que visam garantir o andamento das investigações sem interferência. O TJMT também manteve a proibição de nomeações ou contratações de investigados por parte do Executivo e do Legislativo municipal.
Com a decisão, o suplente Felipe Corrêa (PL) deixa a vaga. A tendência é que ele seja reaproveitado na gestão do prefeito Abílio Brunini, possivelmente em cargo no Executivo.
O caso reacende o debate em Cuiabá sobre os limites das medidas cautelares em investigações de corrupção e os impactos dessas decisões no funcionamento da Câmara Municipal, especialmente em meio a apurações ainda em curso e forte repercussão pública.
