A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador e presidente da Câmara Municipal de Brasnorte (MT), Reginaldo Martins Ribeiro (MDB). A decisão, assinada pelo juiz Romeu Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral, foi publicada nesta terça-feira (29) e considerou o parlamentar culpado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante o período eleitoral.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação Coragem para Mudar e pela Comissão Provisória do Partido Liberal (PL) de Brasnorte. Segundo o processo, Reginaldo usou a tribuna da Câmara e grupos de WhatsApp para disseminar vídeos íntimos e notícias falsas contra o então candidato a prefeito, o ex-delegado Eric Fantin (PL), durante as eleições de 2024.
Na sentença, a Justiça determinou a anulação do diploma do vereador, a invalidação dos votos recebidos por ele e o recálculo do quociente eleitoral.
Além disso, o magistrado declarou Reginaldo inelegível por oito anos e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possível crime eleitoral.
