Após intenso debate sobre o texto, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4/3), a PEC da Segurança, que endurece a progressão de regime para crimes graves e fortalece a atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas. Após a retirada da proposta de redução da maioridade penal, o texto recebeu 461 votos favoráveis.
A PEC também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e prevê maior cooperação entre União e estados. A votação marca uma vitória do governo, que articulou um amplo acordo para a aprovação da proposta.
Os parlamentares endossaram, entre outras medidas, a alteração da Constituição para prever a possibilidade de que autores de crimes graves, como integrantes de facções, sejam impedidos de progredir de regime. O placar final ficou em 461 votos favoráveis e 14 contrários.
Os deputados também ampliaram a segurança jurídica para que a Polícia Federal (PF) possa combater organizações criminosas e milícias que atuam no território nacional, além de garantir maior cooperação entre estados e União no enfrentamento a grupos criminosos.
“A Casa fez prevalecer a autonomia federativa, a autonomia dos estados, que é um grande anseio dos governadores. E aqui eu não estou alimentando conflito entre União e estados. Estou apenas dizendo que, ao invés de termos uma coordenação centralizada em Brasília impondo soluções de cima para baixo a estados e municípios, queremos integração e cooperação”, disse mais cedo o relator, Mendonça Filho (União-PE), ao anunciar o acordo para votação da PEC.
A retirada da previsão de referendo para redução da maioridade penal foi vista como uma vitória política e considerada decisiva para evitar a contaminação do debate. Integrantes da base avaliam que, ao final, o texto aprovado ficou mais alinhado à posição defendida pelo governo, o que tornou o resultado positivo para o Palácio do Planalto.
Agora, os deputados ainda precisam votar a PEC em segundo turno antes de o texto seguir para o Senado. Somente após tramitar e ser aprovada na Casa revisora a proposta poderá ser promulgada.
