Os pastores Gualterney Campos de Morais, Izaque Alves Barbosa e o pai de um adolescente foram condenados a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos por falas homofóbicas durante sessão na Câmara dos Vereadores em abril de 2023 em Cáceres, a 250 km de Cuiabá.
As falas aconteceram durante a discussão do projeto em agosto de 2023, que sugeria a criação do Dia do Orgulho LGBTQPNIA+ no município.
Inicialmente, a ação movida pelo Ministério Público solicitava o pagamento de R$ 803 mil por danos coletivos contra os pastores, os pais do adolescente e o município de Cárceres.
O argumento utilizado foi que os pastores violaram direitos fundamentais à dignidade humana, atacando grupos minoritários. Além disso, a ação também responsabiliza os pais do menor de idade e o município por permitirem a veiculação do conteúdo discriminatório em sua sede.
A juíza responsável pelo caso fundamentou a decisão da condenação dos pastores e do pai do menor de idade, mas isentou o município. Além disso, definiu o valor a ser pago em R$ 300 mil.
O projeto em discussão, à época, vinha recebendo críticas da bancada evangélica e conservadora desde fevereiro de 2023. Na reunião, os pastores e jovens evangélicos subiram na tribuna para discursarem. Uma das falas mais exaltadas foi proferida por um jovem menor de idade.
"Dois homens e duas mulheres não constituem família. Não estou pautado pela minha opinião, mas estou pautado pela ciência", afirmou durante o discurso na tribuna.
Durante a reunião, a Câmara também apresentou faixas com dizeres "Deus, Pátria e Família", "Família a base da sociedade", entre outros.
Após o evento, a Casa emitiu uma nota, dizendo que não compactua com qualquer tipo de preconceito, seja de natureza de gênero, racial, etnia ou cor, religião ou crença. A ação foi movida pela presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da região, Cibeli Simões. Outras associações que representam o grupo também fizeram denúncias.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
Apesar da repercussão, o Projeto 08/2023 não foi aprovado na Câmara de Cárceres. A maioria dos vereadores votou contra a aprovação da matéria.
