A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e fiscais do Procon Estadual realizaram, na manhã desta quarta-feira (27.08), ação de fiscalização em uma tabacaria localizada na região Centro-Sul da capital. A ação resultou na apreensão de 260 caixas de papéis de seda para cigarro falsificados.
A ação foi deflagrada após denúncia encaminhada por um escritório de advocacia, representante da marca no Brasil, que alertou as autoridades sobre a possível venda de papéis de seda da marca Smoking sem procedência legal.
Durante a fiscalização, policiais e fiscais encontraram centenas de livretos falsificados, comercializados em média por R$ 80 cada. O material foi imediatamente recolhido e será submetido à perícia técnica. Após o laudo pericial, a mercadoria será destruída.
O proprietário do estabelecimento responderá por crime contra a propriedade de marca e também por crime de concorrência desleal, previstos na Lei de Propriedade Industrial.
De acordo com o delegado titular da Delegacia do Consumidor, Rogério Ferreira, a venda dos produtos falsificados prejudica tanto consumidores, como o comércio de forma geral.
“Além de prejudicar o consumidor, que adquire um produto de qualidade duvidosa e sem garantia de segurança, impacta negativamente o comércio legal, gerando concorrência desleal e prejuízos econômicos para quem trabalha dentro da lei”, disse o delegado.
