A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (08/04) um projeto que endurece as punições contra fraudes e irregularidades no mercado de combustíveis. O texto segue agora para o Senado Federal.
O objetivo do projeto é melhorar o arcabouço regulatório do setor de combustíveis, ampliando também a fiscalização sobre a cadeia do produto e prevê multas que podem chegar a R$ 500 milhões em alguns casos de irregularidades, como adulteração de combustíveis.
Os valores das multas, segundo o texto, serão atualizados anualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com base na inflação.
Além das multas, o projeto prevê sanções para irregularidades como suspensão das atividades, interdição de estabelecimentos e até a cassação da autorização de funcionamento.
Além disso, o documento também estabelece uma taxa de fiscalização. Ou seja, as empresas do setor, como distribuidoras e refinarias, deverão pagar uma taxa para custear atividades de fiscalização ou outros serviços regulatórios, cujos valores podem ser cobrados periodicamente ou por serviço.
